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Na última terça-feira (dia 18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que abre o crédito extraordinário para realizar o pagamento dos novos valores referente ao piso salarial de enfermagem. No entanto, a assinatura do projeto ainda não assegura o início imediato dos pagamentos. Confira todos os detalhes sobre o tema em seguida.
Entenda todo o impasse em relação ao pagamento do piso
O piso nacional da enfermagem, que foi estabelecido pela Lei 14.434 de 2022, foi suspenso pelo STF após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A suspensão ocorreu devido aos custos do reajuste para o sistema de saúde, tanto público como privado.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou a PEC da Enfermagem, que permite direcionamento de recursos do Executivo para financiar o piso da categoria no setor público, nas entidades filantrópicas e de hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, foi aprovado o projeto de lei que abre um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.
Quando serão realizados os pagamentos?
O projeto, já assinado pelo atual presidente, agora será avaliado pelo Congresso Nacional e votado em regime de urgência. No entanto, já existe praticamente um consenso entre deputados e senadores sobre a importância de sua aprovação.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a análise do texto pelo Congresso ocorrerá na próxima semana. De acordo com ele, o projeto foi elaborado com o objetivo de garantir os pagamentos a partir de maio.
Fonte: Valor Econômico