O atestado de comparecimento abona falta ao trabalho? Esta é uma dúvida comum entre trabalhadores, especialmente porque há confusão entre este documento e o atestado médico. Contudo, é necessário cuidado, porque em alguns casos mesmo a apresentação documental pode gerar descontos ao salário.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja qual é a diferença entre os documentos, como cada um funciona e para que serve. Também, confira em quais ocasiões eles são imprescindíveis.
Atestado de comparecimento abona falta?
Depende. Primeiramente, é imprescindível que o documento se refira a alguma das situações previstas no artigo 473 da CLT. Dentre eles estão:
- Doação de sangue;
- Comparecimento a Juízo;
- Comprimento de exigências do Serviço Militar;
- Acompanhamento, pelo trabalhador, das consultas e exames médicos de esposa gestante;
- Comparecimento em consulta médica, dentista e terapias.
Além disso, é importante ressaltar que o atestado de comparecimento abona falta somente para o período que o documento indicar.
Por exemplo, considere uma consulta que ocorreu pela manhã, mas que não gerou afastamento médico.
Neste caso, o documento de comparecimento somente abona a ausência do trabalhador no período em que o atendimento ocorreu. Isto é, pela manhã.
Portanto, não há abono do restante do dia. Desse modo, o trabalhador deve comparecer, após o atendimento, à empresa, a fim de prestar serviços pelo restante do expediente.
Qual é a diferença entre o atestado de comparecimento e o atestado médico?
Existem algumas diferenças. A primeira delas é que o atestado médico somente pode ser concedido por médicos.
Por outro lado, o atestado de comparecimento pode ser de autoria de dentistas, terapeutas, escrivão da Justiça, etc.
Além disso, o atestado de comparecimento somente abona a falta do momento do compromisso. Isto é, pelas horas que compareceu em Juízo ou à consulta médica, dentre outras ocasiões.
Por outro lado, o atestado médico garante o afastamento do trabalhador de suas atividades por todo o expediente.
Ele pode se referir somente ao dia da consulta médica (e de outros procedimentos médicos) ou por mais tempo, caso necessário.
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