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Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de agosto, confirmou a regulamentação do Auxílio Caminhoneiro até o mês de dezembro, com uma divisão em seis parcelas.
Chamado popularmente como auxílio caminhoneiro, o programa é oficialmente batizado como Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro).
O benefício proposto pelo Governo Federal, através da PEC 15/22, apelidada de PEC Kamikaze, vai pagar um total de R$ 6 mil aos motoristas de caminhões.
Vale destacar que só vão receber o benefício quem estiver devidamente cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022.
Serão seis parcelas de R$ 1 mil, cada uma, entre os meses de agosto a dezembro, sendo este benefício uma parte do pacote pré-eleitoral do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), já candidato à reeleição.
Forma de pagamento do Auxílio Caminhoneiro de R$ 6 mil é definida
Na publicação feita no DOU desta quarta, o Governo Federal confirma de qual maneira o voucher será repassado aos 900 mil caminhoneiros que fazem parte do público-alvo do programa de auxílio emergencial à classe.
O benefício será pago através do aplicativo Caixa Tem, poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Cada beneficiário terá automaticamente uma conta criada no Caixa Tem, precisando apenas finalizar o cadastro para ter acesso no aplicativo. Essa será a única maneira de receber o dinheiro.
Cuidado para não perder o dinheiro
A Portaria também explica que qualquer valor não movimentado dentro de um prazo de 90 dias, após o depósito, retornará aos cofres públicos.
Isto é, os beneficiários têm três meses para movimentar os depósitos que receberem, seja para pagamento de contas dentro do próprio Caixa Tem, transferência Via Pix ou retirada presencial em caixa eletrônico ou lotérica.
O Caixa Tem é um aplicativo que funciona como conta digital como qualquer outra, porém só têm acesso ao app os cidadãos ou trabalhadores que fizerem parte do público-alvo de algum benefício social, ou trabalhista, em algum momento.