A PEC 15/2022, apelidada como PEC dos Benefícios e PEC Kamikaze, criou alguns programas que prometem beneficiar cidadãos e trabalhadores até o fim deste ano. É o caso do Auxílio Taxista, que começará a repassar pagamentos neste mês de agosto.
O que mais tem chamado a atenção dos motoristas de táxi está no valor do benefício que será pago em seis rodadas de pagamentos.
Ao todo, o valor auxílio será de R$ 6 mil, quantia a ser dividida em seis parcelas de R$ 1 mil cada uma.
A justificativa para este auxílio é compensar o aumento do preço do combustível em todo o país ao longo dos últimos anos.
As duas primeiras parcelas vão ser pagadas no dia 16 de agosto, totalizando R$ 2 mil na primeira rodada de pagamentos.
Auxílio taxista: quem vai receber o benefício?
O número total de taxistas que receberão as parcelas ainda não foi divulgado pelo Governo Federal, pois ainda depende de informações que devem ser fornecidas pelas prefeituras de cada município, que liberam o alvará de atuação para essa classe.
As informações deverão ser repassadas por todos os 5.570 municípios brasileiros até o dia 15 de agosto para que os taxistas locais possam receber o benefício.
A cada etapa do envio dos cadastros por parte das prefeituras, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo, atuará no cruzamento dos dados enviados com as informações já cadastradas na base de dados do Ministério do Trabalho.
Sendo assim, não basta constar na lista da prefeitura para receber o benefício, também é preciso atender aos critérios estabelecidos pela Dataprev.
Os requisitos são os seguintes:
– Motoristas registrados para exercer a profissão de taxista até 31 de maio de 2022 pelo órgão regulador local; e
– Motorista de táxi titulares de concessão, permissão ou autorização concedida pelo poder público local; ou
– Motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular exercício da profissão vinculados ao cadastro obrigatório.
– Estar com CPF regular junto à Receita Federal do Brasil;
– Não receber nenhum tipo de benefício do INSS ou auxílio caminhoneiro.
Sobre a PEC 15/22, ela forma um pacote social pré-eleitoral lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que foi aprovado por deputados federais e senadores.
O custo total do pacote de benefícios a ser pago de agosto a dezembro será de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos, sendo esses valores acima do teto de gastos estipulado para 2022.
