Até que idade se recebe auxílio-creche? Este é um benefício que visa proteger a maternidade e garantir que trabalhadoras com filhos possam se manter no mercado de trabalho.
Atualmente existem dois tipos de auxílio: um tem previsão na CLT, enquanto o outro decorre da lei 14.457/2022, que criou o programa Emprega + Mulheres.
Saiba como cada um deles funciona e quem tem direito a eles. Também, confira no Guia do Ex-Negativado a duração de cada um destes benefícios e conheça os direitos das trabalhadoras que são mães.
A mãe recebe auxílio-creche até que idade da criança?
Isso depende do tipo de auxílio. Enquanto o da CLT deve ser pago apenas até a criança completar 6 meses de idade, o da lei 14.457/2022 se mantém até que o filho complete 6 anos.
Contudo, cabe ressaltar que enquanto o segundo é obrigatório para empresas que tenham ao menos 30 funcionárias com 16 anos de idade ou mais, o segundo é facultativo.
Auxílio-creche da CLT
O primeiro tipo de auxílio-creche está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui, ele somente se aplica para empresas que:
- Tenham pelo menos 30 funcionárias com idade mínima de 16 anos;
- Não tenha espaço interno onde a mãe possa manter a criança enquanto trabalha.
Neste caso, o auxílio-creche somente é pago até que a criança complete 6 meses de idade.
Portanto, somente se mantém durante o período previsto para amamentação.
Ainda, o valor do benefício varia, pois decorre de convenções coletivas e acordos coletivos ou individuais.
Auxílio-creche da lei 14.457/2022
Por outro lado, o auxílio-creche da lei que foi promulgada no ano passado é um benefício facultativo. Não por acaso, a lei autoriza seu pagamento, mas não o impõe.
Neste caso, tanto empregados quanto empregadas com filhos podem recebê-lo. Mais uma vez a lei não estipula um valor e deixa isso por conta das negociações individuais ou coletivas.
No caso do pagamento deste tipo de auxílio-creche, a trabalhadora recebe o benefício até que o filho complete 6 anos de idade.
Veja: Mulheres no trabalho: empresa já permite mãe viajar com filho a trabalho entre outras coisas
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