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Quem tem direito ao auxílio creche e qual é o valor por filho? O benefício que garante acesso à creche para crianças pequenas gera uma série de dúvidas nos trabalhadores.
Elas decorrem tanto da ausência de grandes detalhamentos legais sobre o benefício quanto da existência de duas leis que se referem a ele.
Apesar disso, ele é um importante direito, na medida em que auxilia a manutenção de mães de crianças pequenas no mercado de trabalho.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba mais sobre ele.
Quem tem direito ao auxílio creche?
Primeiramente, cabe ressaltar que existem dois tipos de benefícios que se relacionam ao acesso à creche.
O primeiro deles é da CLT e, o segundo, da lei 14.457/2022.
No caso do auxílio creche da CLT, tem direito a ele as funcionárias que tiverem filhos de até 6 meses de idade.
Contudo, isso somente se aplica se:
- A empresa tiver 30 ou mais trabalhadoras com idade mínima de 16 anos;
- O empregador não conceder um espaço interno onde seja possível manter o recém nascido durante o horário de trabalho.
Por outro lado, o benefício da lei 14.457/2022 prevê o direito ao auxílio creche para empregadas com filhos de até 6 anos de idade. Todavia, aqui o auxílio é facultativo.
Em outras palavras, a empresa pode conceder o benefício da lei 14.457, mas apenas se quiser. Isto é, não há obrigatoriedade, apenas autorização para que o faça.
Qual é o valor do auxílio creche por filho?
Aqui novamente a lei carece de atenção. Tanto a CLT quanto a lei 14.457, que preveem o direito ao auxílio creche, não determinam qual é o valor que ele deverá conceder para mães de crianças com até 6 meses ou 6 anos, respectivamente.
Portanto, não há um valor mínimo ou fixo do auxílio creche por filho.
Desse modo, trata-se de uma garantia legal que, na prática, é falha, pois ela não traz detalhes de um direito que seria de grande importância para a inclusão de mulheres no mercado de trabalho.
Tenho filhos, como saber se posso receber o auxílio creche?
Neste caso, procure o RH da sua empresa para se informar quanto à existência de espaço para manter as crianças durante o expediente ou, então, da concessão de auxílio creche em dinheiro.
Conheça outros benefícios: Salário-família: quem tem direito a receber o benefício?
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