O Auxílio Permanente Mãe Solteira 2023 foi aprovado? Ele é um dos benefícios que mais gera expectativa entre a população. Ele objetiva auxiliar mães solo, responsáveis sozinhas pela criação e sustento dos filhos, a cumprir com essa missão e conquistar independência financeira.
Por isso, é de extrema importância. Especialmente quando consideramos que, conforme números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) existem 11 milhões de mães solteiras no Brasil.
Mas quando iniciam os pagamentos do benefício e quem poderá se beneficiar? Saiba tudo sobre o auxílio e, também, conheça suas regras. Tudo isso aqui, no Guia do Ex-Negativado.
Quando iniciam os pagamentos do Auxílio Permanente Mãe Solteira em 2023?
Ainda não há uma definição de quando o benefício começará a ser pago e nem se ele realmente existirá. Afinal, ele ainda corresponde a um projeto de lei (PL) que neste ano completa 3 anos de apresentação. Portanto, ele espera análise e votação pelos congressistas.
O benefício foi proposto ainda em 2020 pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Apesar disso, sua tramitação pouco avançou nos últimos 3 anos. Portanto, não se sabe se ele terá sucesso na aprovação e, também, quando ocorrerá sua análise.
Poderá ter Auxílio Permanente Mãe Solteira em 2023?
Isso depende, necessariamente, da análise e votação pelas casas que compõem o Congresso Federal. Isto é, da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Todavia, não é possível afirmar se o PL que cria o benefício avançará ou não neste ano.
Quais são as regras do benefício para mães solteiras?
O projeto de lei que prevê o pagamento de Auxílio Mãe Solteira em 2023 possui uma série de regras. Assim, caso ele obtenha aprovação, poderá beneficiar mulheres que se enquadrem nestes requisitos:
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Desempregada;
- Não receber benefícios previdenciários ou de natureza assistencial;
- Renda mensal familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3960) ou individual de até meio salário mínimo (R$ 660);
- Inscrita no Cadastro Único.
Todavia, uma vez que a tramitação do projeto que cria o Auxílio Permanente Mãe Solteira 2023 ainda não terminou, é necessário aguardar seu avanço nas casas legislativas.
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