Auxílio Universitário do Governo Federal – Com o lançamento do programa Pé-de-Meia, destinado aos estudantes do ensino médio público, a atenção agora se volta para possíveis programas de auxílio focados em universitários no Brasil.
Mas será que realmente existe um auxílio para universitários da rede pública de ensino superior no país? E se houver, para quem especificamente se destina? Fomos buscar as informações oficiais do Governo Federal.
Neste texto do Guia do Ex-Negativado apresentamos os detalhes encontrados, trazendo esclarecimentos importantes para os interessados.
Existe Auxílio Universitário do Governo Federal?
Sim. Existe um auxílio voltado para alunos de universidades públicas federais ao redor do Brasil.
O Governo Federal, através do programa chamado “Bolsa Permanência”, oferece desde 2013 um auxílio financeiro mensal de R$ 900.
Através do site gov.br, o Ministério da Educação (MEC) explica que:
“A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior”.
Entretanto, desde 2016, houve uma mudança no público-alvo do programa, que passou a beneficiar somente dois grupos formados por minorias.
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Quem tem direito a receber o Auxílio Universitário do Governo Federal?
O Bolsa Permanência, ou Auxílio Universitário, é pago pelo Governo Federal somente a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior.
Este benefício visa apoiar a permanência e a conclusão dos cursos de graduação por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O dinheiro é repassado mensalmente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É efetuado após os beneficiários terem suas bolsas homologadas pelas próprias instituições federais.
O que fazer para receber o auxílio de R$ 900 do Governo Federal para universitário?
Para receber o benefício, é necessário:
- Ter matrícula em curso presencial de graduação em qualquer universidade federal;
- Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, de acordo com a Porcaria MEC nº 389/2013;
- Não ultrapassar dois semestres em relação ao prazo necessário para se diplomar no curso em que estiver matriculado;
- Assinar o Termo de Compromisso do Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;
- Ter cadastro aprovado e mensalmente homologado pela universidade federal no sistema de informação do Bolsa Permanência.
Estudantes que não cumprirem todos os critérios estabelecidos pela lei não têm direito a receber a bolsa.
Não é necessário estar inscrito no Cadastro Único para ter acesso ao programa.
Para mais informações sobre o programa e de como se cadastrar para receber os valores, é só acessar o site oficial do governo.
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