O benefício assistencial ao idoso é uma oportunidade para que idosos de baixa renda, que não recebam aposentadoria ou outros tipos de auxílios, possam garantir um rendimento mensal.
Isso é muito importante, especialmente quando se consideram as necessidades próprias da terceira idade. Igualmente, pela dificuldade de prestação de serviços ou mesmo de obtenção de oportunidades de emprego.
Conheça mais sobre este benefício e saiba quem pode requerê-lo. Veja o valor mensal, pagamentos complementares e como pedi-lo. Tudo isso você encontra aqui no Guia do Ex-Negativado.
O que é benefício assistencial ao idoso?
Ele nada mais é do que o BPC Loas, o Benefício de Prestação Continuada decorrente da Lei Orgânica da Assistência Social.
Tal benefício é exclusivo para idosos e pessoas com deficiência.
Quando o idoso pode receber o benefício assistencial?
Apenas quando ele possuir 65 anos de idade ou mais e, também, cumprir com o requisito de baixa renda.
Ele exige que a renda per capita da família seja de até 1/3 do salário mínimo.
Portanto, ao somar as rendas do lar e dividir o resultado pelo número de pessoas que mora conjuntamente, o valor final deve ser de R$ 330 ou menos.
Além disso, é necessário que o cidadão se inscreva no Cadastro Único. Para isso, deve ir até uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
Posso acumular BPC e aposentadoria?
Não. As regras do Benefício de Prestação Continuada impedem o recebimento simultâneo dos pagamentos.
Nunca contribuí com o INSS, posso receber o BPC?
Sim, pode. Uma vez que o benefício assistencial para idosos não tem natureza previdenciária (embora seja pago pelo INSS), ele não exige contribuições em favor da Previdência Social.
Moro com uma pessoa que recebe aposentadoria, posso pedir o BPC?
Sim, pode. Apenas não pode ser beneficiário da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS quem irá requerer o Benefício de Prestação Continuada.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Sim, é possível acumular o benefício assistencial ao idoso com o Bolsa Família.
Para isso, é claro, o grupo familiar deve cumprir com os requisitos de renda de ambos os programas.
Aliás, é importante ressaltar que tanto o valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para o BPC quanto contrário.
Qual é o valor do BPC?
O valor é de um salário mínimo mensal. Portanto, em 2023 ele corresponde a R$ 1.320.
O benefício assistencial ao idoso tem décimo terceiro salário?
Não. Assim como o Bolsa Família, o BPC é um auxílio assistencial. Portanto, não tem natureza previdenciária e trabalhista, de modo que não gera direito ao 13° salário.
Como pedir o BPC?
Para isso basta requerê-lo no Meu INSS, portal da Previdência Social, ou em alguma das agências de atendimento presencial do INSS.
Confira: BPC em análise: o que significa? Quais são as fases do pedido? As explicações que precisa
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