Benefícios para quem é MEI: guia completo dos seus direitos

Benefícios do MEI – Você sabia que o MEI pode contar com vários benefícios como auxílio doença, salário maternidade, participar de licitações públicas e várias outras vantagens?

No post de hoje, vamos explicar sobre os principais benefícios e direitos do microempreendedor individual. Continue a leitura e saiba todos os detalhes!

Benefícios do MEI

Quem é microempreendedor individual (MEI) pode acessar vários benefícios. Confira logo abaixo os principais:

Aposentadoria por idade ou invalidez

Para se aposentar por idade, o ME precisa ter no mínimo 180 meses de contribuições por meio do DAS. Ou seja, 15 anos de contribuição ao INSS e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2023.

Já se o motivo for por acidente no trabalho que incapacite o microempreendedor de exercer suas atividades, é possível acessar o benefício imediatamente, sem precisar cumprir a carência de 12 meses.

Auxílio doença

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Para solicitar o auxílio doença, o MEI deve ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS. Esse direito pode ser solicitado quando o contribuinte é acometido por doenças como, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outros.

Salário maternidade

A mulher que tiver pelo menos 10 meses de contribuição via DAS MEI tem direito a quatro meses de salário maternindade.

O direito a esse benefício também inclui os casos de adoção ou guarda para fins de adoção.

Pensão por morte

Esse é um outro direito dos familiares ou dependentes do MEI e a sua duração é variável, veja:

4 meses – menos de 18 meses de contribuição para a previdência.
Variável (a partir de 3 anos) – a partir de 18 meses de contribuição e até dois anos de casamento ou união estável.

Auxílio reclusão

Em caso de prisão do MEI, a sua família ou dependentes possuem o direito de receber o auxílio enquanto o empreendedor permanecer preso.

O acesso a esse benefício só é liberado a partir de 2 anos de contribuição ao INSS. Porém, as contribuições não precisam ser corridas, ou seja, todos os DAS pagos, independentemente do mês, valem para a contagem do período de carência.

Baixo custo tributário

O MEI é uma modalidade empresarial com baixíssimo custo tributário, quando comparada com outras categorias empresariais. Veja os valores abaixo:

ISS (para prestadores de serviço): R$ 5,00
ICMS (para comércio e indústria): R$ 1,00
INSS: 5% do valor do salário mínimo.

Sendo assim, o DAS MEI conta com os seguintes valores mensais fixos:

Comércio: R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 do ICMS = R$ 61,60
Prestadores de serviços: R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60
Comércio e serviços: R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 66,60

Participar de licitações públicas

O Microempreendedor Individual (MEI) pode participar de licitações públicas. Para isso, é necessário apresentar os documentos previstos na Lei de Licitações e seguir os seguintes passos:

1 – Efetuar o cadastro no portal Comprasnet, um portal do governo onde são divulgadas todas as licitações MEI organizadas por região e categorias;

2 – Ler o Manual do Fornecedor disponível na aba “Publicações/Manual”;

3 – Criar um login e senha na opção de “Acesso restrito do fornecedor”;

4 – Acessar a página de fornecedor e preencher os formulários relacionados ao credenciamento do MEI como um fornecedor;

5 – Por fim, validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora e apresentar a documentação exigida no processo.

Emissão de nota fiscal

Com esse benfício, o MEI pode prestar serviços ou vender seus produtos para outras empresas. Para habilitar a emissão de nota fiscal, basta procurar o setor responsável na prefeitura da sua cidade.

Acesso a crédito com juros reduzidos

O MEI pode solicitar um microcrédito com juros menores e com maiores chances de aprovação.

Geralmente, os limites de crédito não são tão altos como nas categorias de empréstimo destinadas a outras empresas maiores, porém, a burocracia é menor e acompanha o faturamento do MEI. Ou seja, quanto maior for lucro anual do negócio, maior será o limite de crédito oferecido pelo bancos.

Além do empréstimo, o MEI pode solicitar:

Investimentos por meio do CNPJ;
Um cartão de crédito ME; e
A antecipação de recebíveis.

Agora que você já sabe quais são os benefícios do MEI, veja também como funciona o Auxílio Brasil e sabia quem tem direito a esse benefício. Confira no vídeo abaixo: