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O bloqueio do Pé-de-Meia, anunciado ontem, 22 de janeiro, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe incertezas sobre o futuro de um dos principais programas voltados à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
A medida restringiu o uso de recursos destinados às bolsas, levantando questionamentos sobre a gestão dos fundos públicos e colocando em risco a continuidade da iniciativa.
Portanto, detalhamos a seguir os motivos que levaram ao bloqueio do Pé-de-Meia, os valores envolvidos e as ações do governo para tentar reverter essa situação e assegurar o funcionamento do programa.
Por que o TCU bloqueou os recursos do Pé-de-Meia?
O bloqueio do Pé-de-Meia foi motivado pelo uso de recursos financeiros que, segundo o TCU, não seguiram as regras do Orçamento público.
O tribunal apontou que o dinheiro utilizado pelo programa veio de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem passar pelo processo orçamentário adequado.
De acordo com a lei, todo gasto público precisa ser detalhado no Orçamento da União e aprovado pelo Congresso Nacional. Para o TCU, essa etapa foi ignorada nas transferências para o fundo que financia o Pé-de-Meia, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Com isso, o tribunal determinou que o Ministério da Educação (MEC) não utilize os recursos desses fundos até que sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos no Orçamento oficial.
Qual a posição do governo sobre o bloqueio?
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade no uso dos fundos.
Segundo o governo, as transferências foram autorizadas por leis aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A AGU também alertou que o bloqueio do Pé-de-Meia pode inviabilizar o programa e prejudicar milhares de estudantes que dependem do benefício para continuar na escola.
No recurso, o governo pediu ao TCU que a decisão só entre em vigor em 2026, para que o MEC tenha tempo de ajustar o financiamento do programa às regras orçamentárias.
Quais valores estão em jogo?
O Pé-de-Meia envolve bilhões de reais em recursos para custear bolsas e taxas administrativas. Em 2023, o governo destinou R$ 6,1 bilhões ao programa, com R$ 5,6 bilhões sendo repassados diretamente aos beneficiários.
Entretanto, o TCU bloqueou o uso de R$ 6 bilhões provenientes do Fgeduc e R$ 4 bilhões do FGO, fundos privados que o governo utilizou para complementar o orçamento do programa.
Esses valores foram transferidos diretamente para o Fipem sem passar pelo processo de detalhamento no Orçamento da União, o que gerou a contestação do tribunal.
Atualmente, segundo aponta o Estadão, o programa ainda conta com R$ 1,5 bilhão disponível no caixa, mas esse montante é insuficiente para manter os pagamentos das bolsas até o final do ano letivo.
O que acontece com o Pé-de-Meia agora?
Embora o bloqueio do Pé-de-Meia não interrompa o programa de imediato, ele cria uma grande incerteza sobre sua continuidade.
O MEC ainda pode utilizar os R$ 1,5 bilhão disponíveis, mas o recurso deve acabar em fevereiro, comprometendo os pagamentos futuros aos estudantes.
Para 2025, o governo já incluiu R$ 1 bilhão no Orçamento para o programa, dentro das regras fiscais.
No entanto, essa quantia é insuficiente para manter as bolsas ao longo de todo o ano.
O governo vinha contando com os valores dos fundos bloqueados para complementar o financiamento do Pé-de-Meia.
Agora, o futuro do programa depende da decisão do TCU sobre o recurso apresentado pela AGU.
Entenda o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa criado em 2023 com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio. Ele oferece bolsas condicionadas à frequência escolar e à conclusão de etapas de ensino, funcionando como uma espécie de poupança para os estudantes.
Os valores pagos incluem:
- R$ 200 mensais para alunos matriculados e frequentes no ensino médio;
- R$ 225 adicionais para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- R$ 1.000 anuais ao final de cada ano letivo concluído;
- Um bônus de R$ 200 por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Somando todos os incentivos, o valor pode alcançar R$ 9.200 por estudante ao longo do ensino médio.
Com o bloqueio do Pé-de-Meia, o futuro desses benefícios está em risco, e os estudantes beneficiados podem enfrentar dificuldades para concluir seus estudos.
O governo e o TCU ainda precisam resolver esse impasse para garantir a continuidade do programa.
Como se inscrever no Programa Pé-de-Meia do Governo?
Não é necessário realizar um cadastro ou inscrição específica para participar do Programa Pé-de-Meia.
Para ser beneficiado, o estudante precisa atender aos requisitos do programa e ter seus dados corretamente informados pelos sistemas de ensino que participam da iniciativa.
Se o estudante for elegível, o Ministério da Educação (MEC) solicitará à Caixa Econômica Federal a abertura de uma conta CAIXA Tem para o pagamento dos valores correspondentes.
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