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O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de medidas que, segundo afirma, busca reduzir os gastos públicos, com foco direto em dois programas sociais essenciais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
As propostas preveem mudanças que endurecem os critérios para acesso e permanência nesses benefícios, ampliando o controle sobre as rendas familiares e exigindo comprovações mais detalhadas de necessidade.
De acordo com o governo, a meta é economizar R$ 2 bilhões por ano, totalizando R$ 12 bilhões até 2030.
Para justificar as alterações, o argumento é que as medidas são indispensáveis para equilibrar o orçamento, combater fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Apesar disso, as mudanças podem resultar na exclusão de beneficiários, impactando diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses programas para sobreviver.
A seguir, detalhamos as principais propostas e os possíveis efeitos para os beneficiários.
O que pode mudar no BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Atualmente, para ter acesso ao BPC, a renda familiar per capita (por pessoa) não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo (corresponde a R$ 353,00).
A proposta do governo amplia os critérios para o cálculo dessa renda, o que pode excluir algumas pessoas que hoje são beneficiárias.
Uma das mudanças propostas envolve o cálculo da renda familiar para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora, além dos rendimentos das pessoas que moram na mesma casa, também serão incluídos os valores recebidos de parentes que vivem em outros domicílios, como cônjuges, pais, filhos e irmãos.
Por exemplo, se alguém inscrito no programa recebe ajuda financeira de familiares que moram fora, esse dinheiro será somado à renda total da família.
Porém, há uma regra importante: essa ajuda, segundo o governo, só será considerada se não prejudicar a renda do familiar que está ajudando.
Isso significa que, se o parente que oferece o suporte financeiro ficar com uma renda inferior a um salário mínimo por pessoa em sua própria casa, o valor da ajuda será desconsiderado no cálculo.
Além disso, a renda familiar será avaliada de forma bruta, ou seja, sem permitir descontos ou deduções. Desse modo, também serão incluídos os valores de outros benefícios que a família receba.
Na prática, essa nova forma de cálculo pode elevar a renda familiar além do limite permitido para o BPC, fazendo com que algumas pessoas percam o direito ao benefício.
Acesso limitado para os que possuem bens
Outro ponto importante é que o governo pretende limitar o acesso ao BPC para pessoas que possuam bens cujo valor exceda o limite de isenção do Imposto de Renda.
Atualmente, esse limite é de R$ 2.824, o que significa que, para ter acesso ao benefício, a pessoa não pode ter patrimônio superior a esse valor. No entanto, a proposta do governo é aumentar esse teto para R$ 5 mil.
Isso significa que famílias com bens acima desse novo valor (caso aprovado) seriam consideradas financeiramente capazes de se sustentar sem a necessidade de ajuda dos programas sociais.
Tal coisa, por sua vez, poderia excluir muitas pessoas que, embora possuam bens, não têm recursos suficientes para garantir sua subsistência.
Critérios mais rigorosos para pessoas com deficiência
A proposta também traz mudanças nos critérios para que uma pessoa seja considerada com deficiência e, assim, tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, a lei define deficiência como qualquer impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Ou seja, a deficiência é reconhecida quando há uma limitação significativa nas atividades cotidianas da pessoa.
Com a nova proposta, o governo quer restringir o acesso ao BPC, passando a concedê-lo apenas para pessoas que sejam “incapacitadas para a vida independente e para o trabalho”.
Essa incapacidade precisará estar registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID), um sistema que classifica condições de saúde mundialmente.
A mudança tem como objetivo diminuir o número de concessões do BPC para pessoas com condições como o autismo, que aumentaram nos últimos meses, muitas vezes devido a decisões judiciais.
O governo alega que muitas dessas concessões podem ter ocorrido sem uma avaliação mais rigorosa da real necessidade de apoio.
Biometria obrigatória para todos os beneficiários
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e para aqueles que já recebem o BPC.
Segundo as informações, a medida faz parte de um esforço para atualizar os cadastros e evitar fraudes.
O governo pretende convocar todos os beneficiários para um recadastramento com essa exigência.
Atualmente, o BPC representa um gasto de quase R$ 100 bilhões no orçamento federal.
Com as mudanças propostas, o governo afirma esperar reduzir os custos com o programa, combatendo irregularidades e direcionando os recursos para quem realmente necessita.
Alterações no Bolsa Família
O Bolsa Família, principal programa assistencial do país, também será impactado pelas mudanças propostas.
O governo quer aumentar o rigor nos critérios de permanência no programa e facilitar alterações futuras nas regras.
Atualmente, a renda máxima para participar do programa é de meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família.
Com a nova proposta, o governo poderá alterar esse limite por ato administrativo, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
Isso abre a possibilidade de ajustes mais rápidos, mas também pode gerar insegurança para os beneficiários.
Além disso, há novas exigências para evitar fraudes, como:
- Restrições para municípios com altas taxas de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa), o que indica, segundo o governo, possíveis irregularidades;
- Atualização obrigatória dos cadastros a cada 24 meses;
- Inscrições de famílias unipessoais só poderão ser feitas no próprio domicílio;
- As concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, água e telefonia, deverão compartilhar dados com o governo, como o consumo desses serviços. Por exemplo, se uma família tem um consumo de energia muito alto, isso pode indicar incompatibilidade entre a renda declarada e a real situação financeira, ajudando a identificar possíveis fraudes.
A biometria também será obrigatória para inscrições e atualizações no Cadastro Único, que é usado como base para o Bolsa Família.
Impactos das mudanças
As novas regras, caso aprovadas, poderão ter impacto direto na vida de muitos brasileiros.
No caso do BPC, a inclusão de rendas de familiares que não moram na mesma casa e o uso da renda bruta podem aumentar as exclusões do programa, atingindo principalmente famílias que dependem de ajuda de parentes.
Já as alterações no Bolsa Família, com a possibilidade de mudanças rápidas no limite de renda, podem afetar a previsibilidade do benefício para os mais vulneráveis.
Apesar do objetivo de reduzir fraudes e otimizar os gastos públicos, as medidas levantam preocupações sobre possíveis exclusões indevidas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Essas propostas agora seguem para análise do Congresso Nacional, onde podem sofrer ajustes antes de serem implementadas.
A discussão promete ser intensa, dada a relevância dos programas sociais e os possíveis impactos das mudanças para a população.
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