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Quem tem direito ao BPC Loas pode receber, todos os meses, um salário mínimo. Para isso, deve preencher alguns requisitos, como a renda familiar, dentre outros.
Aliás, o benefício não tem natureza previdenciária. Em outras palavras, ele não exige que o beneficiário tenha feito contribuições em favor do INSS para recebê-lo.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quem tem direito a esse benefício e como recebê-lo. Desse modo, fique por dentro das oportunidades de garantir uma renda mensal.
O que é o BPC Loas?
BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. Já a expressão Loas decorre de Lei Orgânica da Assistência Social, responsável pela criação do benefício. Ele corresponde a uma assistência mensal.
Quem tem direito ao BPC Loas?
O benefício se volta para as pessoas com deficiência, de qualquer idade, bem como para idosos que tenham 65 anos de idade ou mais. Em ambos os casos, os beneficiários devem comprovar a situação de baixa renda.
Renda familiar
A renda familiar per capita para que o idoso ou deficiente tenha direito ao BPC Loas não deve ser maior do que 1/4 do salário mínimo vigente.
Ou seja, ao somar todas as rendas dos familiares que residem conjuntamente e dividir o resultado pelo número de residentes, o valor não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
No momento, portanto, não pode ser mais de R$ 325,50. Porém, uma vez que o salário mínimo passará de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio, o teto de renda per capita para o BPC Loas será de R$ 330.
Inscrição no Cadastro Único
Outro requisito para ter direito ao BPC Loas é a inscrição no Cadastro Único. Ele é um banco de dados que reúne informações de famílias de baixa renda para direcionar programas sociais.
Para fazer a inscrição, busque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Basta ter em mãos um documento de identificação.
Como solicitar o BPC Loas?
Quem tem direito ao BPC Loas e preenche os requisitos do benefício deve fazer a solicitação dele junto ao INSS. Para isso, pode buscar atendimento em uma agência, ligar na central 135 ou fazer a solicitação dentro do app Meu INSS.
No caso do solicitante ser pessoa com deficiência, será necessário apresentar, junto à solicitação, um laudo médico ou documento correspondente que comprove a situação.
Veja como fazer: Novo requerimento INSS digital: saiba como acessar informações e solicitar benefícios
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