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Calendário PIS PASEP – Está chegando a hora de mais uma rodada de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP e, como ocorre em todos os meses, os trabalhadores buscam informações sobre datas e os requisitos para receber. Aqui no Guia do Ex-Negativado, você fica sabendo de todos os detalhes.
O que é PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) formam o direito trabalhista chamado de abono salarial, pago pelo governo brasileiro.
O PIS é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos.
Assim como são separados por grupos, também possuem bancos diferentes que os operacionalizam. No caso do PIS, é a Caixa quem faz seu repasse, enquanto o Banco do Brasil repassa o PASEP.
Calendário PIS PASEP em maio
O cronograma de pagamentos é o mesmo para os dois benefícios, mas o que muda é a forma como a ordem de repasse é definida pelos bancos.
Em maio, o abono salarial PIS/PASEP será pago apenas no dia 15.
Ou seja, na próxima segunda-feira, sendo esta a única data de pagamento deste mês. Caso não receba, precisará verificar sua situação ou até entrar em contato com o banco responsável pelo seu repasse.
Quem recebe PIS/PASEP em maio?
No caso do PIS, vão receber no dia 15 de maio os trabalhadores nascidos em julho ou agosto.
Já PASEP pagará àqueles com número final de inscrição 4 ou 5.
Leia mais: Calendário completo PIS/Pasep 2023 referente a 2021: fique por dentro dos próximos pagamentos
Como saber se vou receber PIS PASEP neste calendário?
A lei que regulamenta o abono salarial é a Lei nº 7.998/1990, que estabelece as regras, critérios e obrigações referentes ao PIS/PASEP, além de definir as diretrizes para sua concessão e pagamento.
Sendo assim, as regras que precisam ser cumpridas são essas:
Ter cadastro no PIS/PASEP: Para receber o benefício, é necessário ter o cadastro no programa há pelo menos cinco anos – contando de 2023 para trás. O cadastro é feito pelas empresas no ato da contratação.
Tempo de trabalho: É preciso ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base considerado para ter direito ao PIS/PASEP, nesse caso 2021;
Remuneração: O trabalhador precisa ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, em 2021;
Cadastro atualizado: É necessário que o empregador mantenha os seus dados cadastrais atualizados no sistema RAIS/e-Social para garantir o recebimento do benefício.
Leia mais: Quanto tempo devo ter de carteira assinada para receber o PIS?
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