Capital social MEI pode ser zero? – No momento de formalizar qualquer tipo de empresa no Brasil, a definição do valor de “capital social” é exigida pela Receita Federal, desde um Microempreendedor Individual até uma grande empresa.
Entretanto, o termo costuma levantar dúvidas especialmente entre os pequenos empreendedores que buscam formalizar suas atividades de forma simplificada, como MEI, o que pode ser feito sem sair de casa e direto pela Internet gratuitamente.
O que é o capital social MEI?
Como dissemos anteriormente, o capital social é um item exigido para formalização de todos os tipos de empresas no Brasil.
Já no contexto do Microempreendedor Individual (MEI) refere-se ao valor que o empreendedor investe no seu próprio negócio, no momento da formalização.
É importante notar, no entanto, que o MEI é uma forma simplificada de empreendedorismo individual, e o conceito de capital social difere do que é comum em outras formas de empresas.
O capital social, em resumo, é o valor usado pelo empreendedor como ponto de partida para o início do negócio.
Em termos práticos, o MEI não precisa depositar esse valor em uma conta bancária da empresa.
A ideia é simplificar o processo para o empreendedor individual, tornando o processo de formalização mais acessível.
Capital social MEI pode ser zero?
Não! Diante do exposto no tópico acima, não é permitido que o interessado em formalizar um negócio como MEI define em “zero” o seu capital social, mesmo que o seu empreendimento esteja sendo desde o início.
Não existe um valor mínimo e nem um valor padrão, o capital social MEI só não pode ser zero.
Em seu site oficial, o Sebrae afirma ainda que é possível usar um valor simbólico no momento do cadastro como Microempreendedor Individual e depois realizar a correção.
“Caso no momento da abertura não saiba o valor, pode ser informado um valor simbólico e posteriormente atualizar com a informação correta”.
Como exemplo, se o MEI é um comerciante então o capital social deve ser no mínimo o valor usado para montar a loja ou para comprar o primeiro estoque e começar as vendas.
Já no caso de um designer gráfico, seria o valor usado para a aquisição do seu computador de trabalho. E assim por diante.
Ao contrário de outras formas de empresas, o capital social do MEI não representa uma quantia que fica disponível para uso no negócio.
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