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No último dia 29 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social lançaram o Cartão Meu INSS Vale+, voltado para aposentados, pensionistas e outros beneficiários de pagamentos permanentes.
O novo cartão deverá permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal, sem cobrança de juros ou taxas, com a devolução do valor de forma automática na folha de pagamento do mês seguinte.
O programa tem como objetivo oferecer uma alternativa para o pagamento de despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e transporte.
A emissão do cartão dependerá da adesão de instituições financeiras que firmarem Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
A seguir, são apresentados os principais detalhes do funcionamento, regras e expectativas em torno dessa iniciativa.
Como Funciona o Meu INSS Vale+
Como adiantamos, o cartão Meu INSS Vale+ será emitido por instituições financeiras que firmarem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Ele é físico, equipado com chip e protegido por senha, mas não permite saques.
Conforme membros do governo, a antecipação do valor é voltada exclusivamente para despesas essenciais, como alimentos, medicamentos, transporte e gás de cozinha.
A previsão inicial é de um limite de R$ 150, mas esse teto poderá ser reavaliado após 90 dias, dependendo da adesão por parte das instituições financeiras e da demanda dos beneficiários.
O objetivo é oferecer uma alternativa para pequenas despesas, evitando que os segurados recorram a outras formas de crédito mais onerosas.
Restrições e Regras
O cartão possui algumas limitações importantes.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o recurso não pode ser utilizado para apostas, sejam elas físicas ou eletrônicas, e o valor antecipado não estará disponível para retirada em espécie.
Além disso, a antecipação é feita diretamente entre o segurado e a instituição financeira, sem corresponsabilidade do INSS em relação às dívidas ou compromissos assumidos.
As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão devem atender a critérios específicos, como ter ao menos 12 meses de experiência na prestação de serviços semelhantes e celebrar o ACT com o INSS.
Para garantir maior segurança, o cartão será emitido apenas em formato físico, associado ao uso de chip e senha pessoal do segurado.
Diferenças Entre Meu INSS+ e Meu INSS Vale+
Apesar de ambos integrarem iniciativas do programa Meu INSS, o Meu INSS+ e o Meu INSS Vale+ têm finalidades diferentes:
- Meu INSS+: É uma carteira virtual disponível no site ou aplicativo do INSS. Sua função principal é servir como comprovante de vínculo com a Previdência e oferecer descontos em produtos e serviços de empresas parceiras. Os beneficiários podem consultar essas vantagens diretamente na plataforma.
- Meu INSS Vale+: É um cartão físico, criado exclusivamente para permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal. Diferentemente do Meu INSS+, ele não está integrado à carteira virtual e é destinado apenas para o pagamento de despesas essenciais, como alimentação e medicamentos.
Em resumo, o Meu INSS+ oferece serviços e descontos pela internet, enquanto o Meu INSS Vale+ é uma ferramenta para acesso antecipado a parte do benefício, com foco em necessidades do dia a dia.
Implementação e Prazos
A operacionalização do Meu INSS Vale+ depende da adesão de instituições financeiras, que deverão assinar acordos de cooperação com o INSS para disponibilizar o serviço aos beneficiários.
Conforme o governo, as regras detalhadas para adesão ainda serão publicadas nos próximos dias, e as instituições interessadas deverão se adequar às condições estabelecidas pelo governo.
O prazo inicial de 90 dias, anunciado no lançamento, servirá para avaliar a viabilidade do modelo e a aceitação entre beneficiários e instituições parceiras.
Durante esse período, a experiência do usuário e a adesão serão analisadas para possíveis ajustes no limite ou nas regras de funcionamento.
Contexto e Impactos
O Cartão Meu INSS Vale+ é uma nova alternativa voltada aos segurados do INSS, que ultrapassam 30 milhões de beneficiários.
Com a possibilidade de antecipar uma pequena parcela do benefício mensal sem custos adicionais, a proposta pretende atender demandas por recursos imediatos, evitando a necessidade de recorrer a créditos com altas taxas de juros.
No entanto, como vimos, a implementação do programa dependerá da adesão de instituições financeiras interessadas e da aceitação por parte dos beneficiários.
O período inicial de 90 dias será utilizado para avaliar a viabilidade do modelo, além de realizar ajustes no limite de antecipação e nas regras de uso, conforme a experiência prática.
Essa fase de testes será determinante para definir o futuro do programa e seu alcance efetivo entre os segurados.
INSS Segue Calendário de Novembro
É importante mencionar que o INSS segue seu calendário escalonado pagando quem recebe acima do piso nacional.
| Final do benefício | Dia do crédito |
|---|---|
| 1 e 6 | 2/dez |
| 2 e 7 | 3/dez |
| 3 e 8 | 4/dez |
| 4 e 9 | 5/dez |
| 5 e 0 | 6/dez |
Se houver feriados municipais, estaduais ou federais, o pagamento do benefício é transferido para o próximo dia útil.
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