Mudança no Auxílio-Doença: Novas Regras e Seus Efeitos no Seu Benefício do INSS

05/09/2024

0
FavoritarFavoritar artigo0

Conheça as novas regras do INSS com a mudança no auxílio-doença e como isso afeta a concessão e prorrogação do benefício.

Publicidade

A mudança no auxílio-doença — agora denominado benefício por incapacidade temporária — está em andamento, promovida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas alterações visam reduzir fraudes e controlar os gastos com o benefício.

No início desta semana, o governo publicou uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo novas regras para a prorrogação do benefício. Além disso, outras alterações estão sendo avaliadas para um futuro próximo (próximos 30 dias).

As atualizações afetam principalmente autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores rurais, categorias que fazem uso frequente do benefício.

A seguir, explicaremos essas mudanças e como elas podem afetar os segurados.

Veja também:

Novas Regras para Prorrogação Automática

Uma das principais alterações já em vigor é a limitação da quantidade de vezes que o segurado pode prorrogar o auxílio-doença automaticamente.

A partir da nova regra, se o tempo de espera para a realização da perícia médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento da perícia.

No entanto, essa prorrogação só poderá ser feita duas vezes.

Após essas prorrogações automáticas, o segurado deverá obrigatoriamente passar por um exame médico pericial, caso ainda precise do benefício.

Além disso, a portaria prevê que, se o segurado se sentir apto a retornar ao trabalho antes da realização da perícia, ele poderá solicitar a cessação do benefício, sem necessidade de nova avaliação médica.

Poderá fazer isso pelo aplicativo MEU INSS ou na Central 135.

Segundo o instituto, essa mudança no auxílio-doença visa otimizar o processo e reduzir o tempo em que o trabalhador fica afastado sem necessidade.

Novas Regras para Atestmed

Paralelamente às mudanças já implementadas, o governo estuda outras modificações, principalmente no uso do Atestmed, sistema que permite ao segurado obter o benefício sem necessidade de passar por uma perícia presencial.

Atualmente, basta que o trabalhador envie um atestado médico pelo aplicativo do INSS, o que agiliza a concessão do auxílio-doença.

Desde sua implementação em maio de 2023, o Atestmed já concedeu benefícios a mais de 1,5 milhão de segurados.

Entre as principais mudanças estudadas, está a redução do prazo máximo para concessão do auxílio-doença por meio do Atestmed.

Atualmente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias sem necessidade de perícia.

O governo planeja reduzir esse prazo para 90 dias, o que deve afetar principalmente autônomos, MEIs e trabalhadores rurais, que utilizam o aplicativo com mais frequência.

Mudança no Auxílio-doença : Diminuir Gastos e Evitar Abusos

Tal mudança no auxílio-doença visa reduzir os gastos com o benefício e melhorar o controle sobre sua concessão.

O Ministério da Previdência deve ajustar as regras para aumentar a eficiência e evitar possíveis abusos, em resposta ao crescimento das despesas.

Com as novas regras, se um atestado médico recomendar um período de afastamento superior ao esperado para a recuperação de uma condição de saúde, o segurado será encaminhado para uma perícia presencial para validar a necessidade desse prazo mais longo.

Por exemplo, se um atestado médico recomendar um afastamento de 90 dias para uma cirurgia de hérnia inguinal, que normalmente exige entre 14 a 42 dias para recuperação, o caso será revisado para confirmar a necessidade dessa extensão.

Outro exemplo que poderíamos citar, seria o tratamento de uma lesão ligamentar no joelho.

O tratamento conservador para essa lesão geralmente exige entre 42 a 56 dias para recuperação. Se o atestado médico indicar um afastamento de 120 dias, o INSS realizará uma análise detalhada com um perito, para verificar a justificativa para esse prazo mais longo.

Impacto nas Categorias de Trabalhadores

Além das mudanças relacionadas ao prazo de concessão, o governo estuda adaptar o sistema para diferentes perfis de segurados.

Trabalhadores desempregados, autônomos e contribuintes individuais, que compõem uma parcela significativa dos solicitantes do auxílio-doença, podem ser afetados por um prazo de afastamento reduzido, podendo variar entre 30 e 60 dias.

O objetivo é que o benefício seja concedido por períodos mais curtos e controlados, limitando a possibilidade de fraudes e de prolongamentos indevidos.

Um levantamento recente do governo revelou que a maioria dos pedidos via Atestmed vem de trabalhadores que estão fora do regime formal de emprego, o que justifica a concentração das mudanças nessas categorias.

Com isso, o governo espera economizar aproximadamente R$ 6 bilhões até 2025, especialmente com o aumento do controle sobre a duração dos benefícios e as prorrogações automáticas.

Controle de Gastos e Combate a Fraudes

O controle sobre o auxílio-doença é uma prioridade para o governo, principalmente diante do crescimento dos gastos com o benefício.

Em 2023, o gasto total com o auxílio saltou de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões, representando um aumento de 21%.

Manter essa tendência poderia fazer com que os gastos chegassem a R$ 40 bilhões em 2024.

Uma das justificativas para esse aumento é o crescimento no número de beneficiários que utilizam o Atestmed, que permitiu a redução da fila de espera para a concessão do benefício.

O INSS informou que, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, foram detectados apenas 794 casos suspeitos de fraude entre os mais de 1,2 milhão de benefícios concedidos pelo aplicativo.

Desse total, 554 auxílios foram suspensos por irregularidades.

O índice de fraudes ainda é considerado baixo, mas o governo mantém o foco em aprimorar o sistema de verificação.

Veja ainda:

A Mudança no Auxílio-Doença e a Necessidade de Atenção

É importante aos segurados entender essa mudança no auxílio-doença, pois podem impactar o recebimento dos recursos.

Portanto, se você é um beneficiário ou está considerando solicitar o auxílio-doença, é importante estar ciente das novas regras e dos prazos para evitar surpresas e garantir que você esteja conforme com as exigências.

À medida que essas mudanças entram em vigor, o acompanhamento contínuo e a adaptação às novas exigências serão fundamentais para garantir que o benefício continue a cumprir seu papel essencial na vida dos trabalhadores que enfrentam situações de incapacidade temporária

Assim, fique atento às atualizações e prepare-se para se adaptar às novas normas.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa