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Nessa última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a primeira proposta que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais novidades está o cashback da reforma tributária, um mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos sobre produtos e serviços essenciais às famílias de baixa renda.
A medida busca aliviar o impacto dos tributos no orçamento das pessoas mais vulneráveis e tornar o sistema tributário mais justo.
Caso aprovado pelo presidente, o cashback será aplicado de forma gradual, começando a fase de testes em 2026.
A proposta inclui devolução integral de impostos federais para itens básicos, como energia elétrica, água, gás de cozinha, além de telefonia e internet.
Mas como essa devolução vai funcionar na prática? Quem terá direito? E o que mais muda com a reforma tributária? Vamos explicar tudo a seguir.
O que muda no sistema de impostos com a reforma tributária?
Antes de falarmos sobre o cashback, é importante entender como os impostos no Brasil serão reorganizados com a reforma tributária.
O atual sistema, considerado complexo e ineficiente, será simplificado com a criação de dois novos impostos principais:
1 – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
Este imposto será federal e substituirá os tributos atuais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
2 – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
O IBS será um imposto estadual e municipal, que unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) e o ISS (Imposto sobre Serviços, municipal).
Esses dois novos impostos fazem parte de um sistema chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que será implementado gradualmente entre 2026 e 2032.
Agora que você já sabe o que são CBS e IBS, fica mais fácil entender como funcionará o cashback da reforma tributária.
O que é o cashback da reforma tributária?
O cashback da reforma tributária é um sistema de devolução de impostos pagos sobre produtos e serviços essenciais.
Ou seja, uma parte ou até mesmo a totalidade dos tributos cobrados será devolvida às famílias de baixa renda.
Essa devolução tem como principal objetivo reduzir o peso dos impostos no orçamento das famílias mais pobres, que acabam gastando boa parte de sua renda com bens e serviços essenciais.
Quais produtos e serviços terão direito ao cashback?
A reforma tributária prevê a devolução de impostos federais (CBS) e estaduais/municipais (IBS) sobre os seguintes produtos e serviços:
- Energia elétrica, água e esgoto
As famílias inscritas no CadÚnico terão 100% de devolução dos impostos federais (CBS) pagos nesses serviços.
- Botijão de gás
A devolução integral do imposto federal (CBS) também se aplica ao botijão de gás, considerado essencial para a maioria das famílias brasileiras.
- Telefonia e internet
Durante a votação no Senado, contas de telefone e internet foram incluídas na lista de serviços com devolução integral do CBS para as famílias de baixa renda.
Já no caso do IBS, que será arrecadado por estados e municípios, o cashback inicial será de 20%.
No entanto, estados e municípios poderão, no futuro, decidir ampliar essa devolução, mas isso dependerá das políticas locais.
Quem terá direito ao cashback?
O cashback da reforma tributária será destinado exclusivamente às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Esse cadastro é a principal ferramenta para identificar beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como o cashback vai funcionar na prática?
A devolução dos impostos será feita automaticamente.
Isso significa que, ao pagar contas de luz, água, gás, internet ou telefone, o sistema calculará o valor dos impostos embutidos e devolverá o percentual previsto para os beneficiários.
Por exemplo:
- Uma família de baixa renda que pagar a conta de energia elétrica terá o valor dos impostos federais devolvido diretamente, sem precisar fazer nenhum pedido ou solicitação.
Para que isso funcione corretamente, será necessário que:
- O governo implemente sistemas tecnológicos que calcule e devolva os valores de forma eficiente.
- O CadÚnico esteja atualizado, garantindo que as famílias elegíveis recebam o benefício.
Quando o cashback começa a valer?
O cashback da reforma tributária NÃO entrará em vigor de imediato.
A implementação deverá ser feita gradualmente, seguindo o calendário da reforma tributária:
- 2026: Fase inicial de testes com a implantação de uma alíquota-teste para ajustar o sistema.
- 2027 e 2028: Os impostos federais antigos (IPI, PIS e Cofins) serão substituídos pelo novo CBS, e o cashback começará a ser aplicado nos serviços essenciais.
- 2029 a 2032: Os impostos locais (ICMS e ISS) serão substituídos gradualmente pelo IBS. Durante esse período, o cashback do IBS começará com 20%.
- 2032: A reforma tributária será totalmente implementada, e o novo sistema de impostos, incluindo o cashback, deverá estar funcionando plenamente.
O que esperar do cashback da reforma tributária?
O cashback da reforma tributária tem o potencial de aliviar o peso dos impostos no orçamento das famílias mais vulneráveis, especialmente em itens essenciais como energia, água, gás e internet.
A devolução integral do CBS nesses serviços pode representar uma economia importante para quem mais precisa.
No entanto, o impacto da devolução do IBS ainda é limitado, já que o percentual inicial é de apenas 20%.
Como a decisão de ampliar esse valor dependerá dos estados e municípios, podem surgir “desigualdades” regionais.
Além disso, o sucesso do cashback depende de:
- Implementação tecnológica para garantir o cálculo e a devolução dos valores.
- Atualização do CadÚnico, essencial para que as famílias elegíveis recebam o benefício.
Com a implementação gradual, será necessário acompanhar como o sistema funcionará na prática e se ele cumprirá o objetivo de aliviar a carga tributária para as famílias mais vulneráveis.
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