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Como saber se estou devendo Imposto de Renda? – O período para a entrega do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente ao ano fiscal de 2023 vai começar no próximo dia 15 de março, com prazo máximo até o dia 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal.
Com o período de entrega do IRPF se aproximando, são várias as dúvidas que surgem a respeito do documento obrigatório para milhões de brasileiros.
E uma delas diz a respeito de possíveis pendências no CPF em relação ao Imposto de Renda, o que pode gerar débitos importantes.
O que é Imposto de Renda e quem precisa declarar em 2024?
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual que incide sobre os ganhos de pessoas físicas, incluindo salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, entre outros.
A declaração é um procedimento para fornecer à Receita Federal informações financeiras do contribuinte, assegurando a conformidade com as leis fiscais brasileiras.
São obrigados a declarar IRPF em 2024:
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 na soma total;
- Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, como rendimento de poupança ou FGTS, acima de R$ 40.000,00 em 2023;
- Quem teve lucro na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto, como venda de carro com valor maior que a compra;
- Quem vendeu papéis que superam a faixa de R$ 40.000,00 na Bolsa de Valores ou obteve lucro acima de R$ 20.000,00;
- Quem tinha até 31/12/2023 propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Como dito anteriormente, o prazo para entrega do IRPF em 2024 é até 31 de maio e é importante estar atento aos prazos estabelecidos, evitando assim possíveis multas e penalidades por atraso na entrega da declaração.
Além disso, aqueles que têm imposto a pagar devem se organizar para quitar suas obrigações dentro do prazo estipulado, ou as multas podem complicar sua vida, já que o contribuinte ficará com o CPF irregular.
Continue lendo: Saiba se você tem obrigação de declarar Imposto de Renda em 2024
Como saber se estou devendo Imposto de Renda?
Toda e qualquer pendências vinculada a um CPF, junto à Receita Federal, pode ser consultada em poucos passos através do portal e-CAC, dentro do gov.br.
- O acesso pode ser feito através do endereço receita.fazenda.gov.br, com acesso por meio da sua conta gov.br;
- Ao realizar o acesso com suas credenciais, poderá encontrar todas as informações que constam em seu CPF, incluindo possíveis dívidas de Imposto de Renda ou até mesmo uma restituição, se for o caso;
- Para pendências sobre o Imposto de Renda, acesse o menu “Meu Imposto de Renda”, no canto esquerdo da tela;
- Na sequência, você terá uma página aberta com todas as suas declarações de anos anteriores;
- Acesse a opção “Consultar débitos, emitir DARF e Alterar Quotas” para verificar sua situação.
Para outros tipos de possíveis débitos:
- Acesse o menu “Certidões e Situação Fiscal” para saber se possui pendências fiscais ou teve seu CPF incluso no Cadin/Sisbacen pela Receita Federal.
- Outra possibilidade dentro dessa mesma plataforma é acessar a opção “Dívida Ativa da União”, nesse caso permitindo ao contribuinte verificar se possui débitos inscritos na União e sua situação fiscal.
Quando a gente fica devendo Imposto de Renda?
Você pode acabar devendo à Receita Federal em algumas situações diferentes.
Isso pode acontecer por erros na declaração ou, principalmente, por não informar todos os seus ganhos, o que costuma colocar muita gente na famosa e temida “malha fina”.
Todo ano, a declaração do Imposto de Renda calcula o imposto que você pagou e o que ainda deve, com base no ano anterior. Isso determina se você vai precisar pagar mais imposto ou se terá direito a uma restituição.
O próprio programa oficial da Receita Federal faz esse cálculo e mostra na sua declaração o valor que você precisa pagar ou receber de volta.
Em algumas situações específicas, como renda de aluguel, pensão alimentícia e trabalho autônomo, o imposto deve ser pago todo mês durante o ano.
Mas, em transações como venda de imóveis e ações, pode ser que você precise pagar o imposto no mês seguinte. Se não pagar, acaba devendo para a Receita. A declaração no ano seguinte corrige e ajusta o imposto devido ao longo do ano anterior.
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