Ao sofrer dispensa sem justa causa o trabalhador tem acesso à chave do FGTS. Ela corresponde a um código que sinaliza a existência de uma situação que permite a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ou seja, ela dá direito ao trabalhador – com raras exceções – de movimentar o saldo da conta de FGTS referente ao contrato findo. Confira o prazo e como usá-la hoje, 07 de setembro, no Guia do Ex-Negativado.
O que é a chave do FGTS?
Ela corresponde a um código que sinaliza à Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia o Fundo de Garantia, que o trabalhador está em uma situação que lhe permite sacar o FGTS.
Embora geralmente seja relacionada com a dispensa sem justa causa, a chave também existe em casos de acordo de dispensa, aposentadoria e outras situações que permitem o resgate do Fundo.
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Quem tem direito ao FGTS?
Têm direito ao Fundo de Garantia todos os trabalhadores formais, inclusive os rurais, domésticos e aprendizes. Igualmente, os avulsos e intermitentes.
O valor dele é depositado mensalmente em uma conta própria cuja movimentação é restrita a algumas situações específicas.
Por exemplo, é possível sacar o saldo em situações como:
- Adesão ao saque-aniversário do FGTS;
- Dispensa sem justa causa;
- Acordo de dispensa;
- Aposentadoria;
- Falecimento do empregador;
- Doença grave ou terminal;
- Compra de imóvel residencial;
- Após 3 anos ininterruptos de desemprego, etc.
Como usar a chave do FGTS para saque?
Nos casos de dispensa sem justa causa cabe ao empregador informar à Caixa Econômica a rescisão contratual. Desse modo, o trabalhador não precisa fazer nada, apenas aguardar a chave.
Depois da obtenção da chave do FGTS, então, pode solicitar o resgate do seu valor na Caixa Econômica, portando apenas um documento com foto, CTPS e TRCT.
Igualmente, pode resgatar o valor em caixas eletrônicos CEF, nas casas Lotéricas e representantes Caixa Aqui. Nessas hipóteses é possível sacar até R$ 1.500, apenas;
Além disso, o trabalhador também pode acessar o aplicativo FGTS e, ali, indicar uma conta corrente e solicitar a transferência automática do valor. Ele cai em conta em até 5 dias.
Para os demais casos de saque com a chave do FGTS a solicitação pode ocorrer pela internet ou, então, no atendimento presencial da CEF.
Nesse caso, apresente a documentação de acordo com o caso, conforme lista da Caixa Econômica.
Posso usar a chave para sacar o Fundo de Garantia no mesmo dia?
Sim, é possível utilizar a chave do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realizar o saque no mesmo dia em que é concedida pelo empregador.
Após o término do contrato de trabalho, o empregador tem um prazo de até 10 dias para fornecer ao trabalhador a chave de identificação necessária para acessar o FGTS.
Com essa chave em mãos, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, seja de forma presencial em agências da Caixa Econômica Federal ou online, por meio do site oficial da Caixa ou do aplicativo FGTS.
O processo online busca facilitar e agilizar o processo.
Após a solicitação, o valor do FGTS é liberado em até 5 dias úteis. Durante esse período, a Caixa Econômica Federal realiza as verificações necessárias para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
O trabalhador pode escolher a forma de recebimento que mais lhe convier, seja por depósito em conta corrente ou poupança, saque em terminais de autoatendimento, agências da Caixa ou lotéricas, de acordo com as opções disponíveis e as políticas em vigor.
Até quando posso usar a chave do FGTS?
A chave possui 30 dias de validade. Porém, caso você perca o prazo dela, não se preocupe.
Basta contatar o antigo empregador para que ele conceda um novo código de acesso ao Fundo de Garantia.
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