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Você sabia que chegar atrasado dá justa causa em alguns casos? O funcionário que chega atrasado todos os dias precisa ficar atento, pois isso pode motivar a rescisão do contrato, inclusive por justa causa.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e entenda quando seus atrasos podem se converter na rescisão por justa causa. Assim, entenda o que diz a lei e veja porque ajustar seu despertador.
Saiba quando chegar atrasado dá justa causa
A dispensa sem justa causa somente pode ser aplicada quando a situação coincidir com alguma das hipóteses previstas na CLT como possíveis justificativas deste tipo de rescisão contratual.
Quando o funcionário chega atrasado todos os dias, é possível entender que isso corresponde à desídia. Este é o comportamento negligente e sem comprometimento e que está previsto no artigo 482 e da CLT.
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
Para que chegar atrasado dê justa causa, porém, é preciso que isso ocorra de forma constante.
Por exemplo, o funcionário precisa chegar atraso todos os dias. Além disso, não é possível aplicar diretamente a penalidade da dispensa.
Antes a empresa precisa advertir e, depois, suspender o trabalhador.
Somente caso ela demonstre punições disciplinares anteriores e ausência de mudança de postura do trabalhador faltante é que ela poderá aplicar a dispensa por justa causa.
Isso acontece porque o entendimento é de que a justa causa é a penalidade máxima e que a dispensa nesses moldes requer a aplicação de penas progressivas.
Depois de quantos atrasos é possível aplicar a dispensa por justa causa?
Não há um número exato. Todavia, é necessário que estes atrasos prejudiquem a prestação de serviços, que eles sejam constantes. Isto é, que o funcionário chegue atrasado todos os dias.
Também, esses atrasos precisam ser sido alvo de punições anteriores à dispensa, como advertências e suspensões antes da aplicação da rescisão.
Aliás, saiba que não é possível aplicar mais de uma punição para uma mesma causa.
Por exemplo, um mesmo atraso não pode gerar advertência e dispensa por justa causa.
O que recebe quem levar justa causa por chegar atrasado?
Neste caso o funcionário que chega atrasado todos os dias e é alvo da justa causa terá direito apenas ao saldo de salário (salário proporcional ao número de dias trabalhados no mês).
Também, receberá as férias vencidas, caso existam.
Elas surgem apenas quando não há a concessão do período de descanso dentro do prazo da lei (12 meses) após o período concessivo.
Leia: Quantas faltas dão justa causa ao trabalhador? Fique de olho em suas faltas sem justificativa
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