Cadastrar conta de luz no Baixa Renda – Dentre os programas sociais oferecidos pelo Governo Federal, um deles é voltado para gerar descontos significativos na conta mensal de energia elétrica, que é um dos maiores motivos de problemas no orçamento do brasileiro.
O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, conhecido como “Baixa Renda” ou “Tarifa Social”, é uma iniciativa.
O cadastro para participar do programa, entretanto, ainda gera dúvidas entre os cidadãos.
Tendo em vista a grande procura sobre o tema, detalhamos o assunto para que você possa compreender tudo o que precisa para conseguir cadastrar conta de luz no Baixa Renda.
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Como funciona o Tarifa Social de Energia Elétrica, programa “Baixa Renda”?
Antes de mais nada, é necessário destacar que só pode cadastrar conta de luz no Baixa Renda 2023, as famílias que atenderem determinados critérios estabelecidos pelo governo (que serão detalhados ao longo deste texto).
- Renda Familiar:
A renda familiar mensal deve estar dentro dos limites estabelecidos pelas regras do programa.
- Cadastro em Programas Sociais:
Famílias que estejam cadastradas em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, têm prioridade no acesso à Tarifa Social.
Os participantes do programa recebem descontos significativos em suas contas de energia elétrica. O desconto é progressivo e varia de acordo com o nível de consumo de energia. De acordo com as regras da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), quanto menor o consumo, maior é o desconto:
- Consumo de 0 a 30 kWh – desconto de 65% na conta de luz no Baixa Renda
- Consumo de 31 a 100 kWh – desconto de 40% na conta de luz no Baixa Renda
- Consumo de 101 a 220 kWh – desconto de 10% na conta de luz no Baixa Renda
- A partir de 221 kWh – nenhum desconto na conta de luz no Baixa Renda
Como cadastrar conta de luz no Baixa Renda 2023?
Para ter acesso ao programa Baixa Renda, é necessário estar dentro da lista de cidadãos com direito a benefícios sociais, conforme destacado anteriormente.
Ou seja, é necessário possuir inscrição no Cadastro Único – o que pode ser feito no caso de famílias que recebem até três salários mínimos como renda total, ao somar todos os membros da casa.
Para se cadastrar no CadÚnico, ferramenta do Governo Federal, é preciso comparecer a um CRAS na sua cidade, portando documento de identificação com foto de todos os membros da família (residentes da mesma casa).
Caso a solicitação de inscrição no Cadastro Único seja aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, então já poderá acessar benefícios sociais do Governo e possivelmente cadastrar conta de luz no Baixa Renda 2023.
Através da regulamentação da Lei º 14.203/2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente para os cidadãos que possuírem direito ao benefício com base nas regras estabelecidas.
Caso o cadastro demore a acontecer, é possível solicitar atendimento direto com a concessionária de energia elétrica do seu estado.
Através da página da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no site oficial do Governo Federal, é possível consultar os canais de contato com cada uma das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica nos estados e municípios.
Para confirmar a solicitação de cadastro da conta de luz no Baixa Renda, é necessário ter em mãos informações como o contrato do fornecimento de energia da sua residência, CPF, RG ou outro documento com foto e o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).
Quem tem direito a cadastrar conta de luz no Baixa Renda?
Inscritos no CadÚnico têm direito a cadastrar conta de luz no Baixa Renda, mas a prioridade é das famílias com:
- Renda mensal per capita (por pessoa da família) igual ou inferior a meio salário mínimo do ano em questão para se qualificar aos benefícios do Baixa Renda;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que são elegíveis para participar do programa;
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme os termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742/1993, podem participar do programa;
- Famílias que tenham um membro portador de doença ou deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla também podem se qualificar.
Como saber se minha energia está na Tarifa Social?
Após realizar todos os procedimentos para o cadastro da sua conta de luz no programa Baixa Renda, do Governo Federal, então será simples identificar se a sua próxima conta já estará dentro da Tarifa Social.
Na conta de luz, é necessário que no campo “Subclasse” esteja escrito “Residencial Baixa Renda”.
Essa informação confirma que a residência está devidamente cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além disso, é claro, deverá haver um desconto significativo em sua conta de luz caso esteja dentro dos critérios que qualificam uma residência a pagar menos na conta (de acordo com o consumo mensal).
