Empréstimo BPC Loas por representante legal: taxas, parcelas e mais

14/11/2023

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Confira se o representante legal pode contratar o empréstimo do BPC Loas em nome do representado que recebe o benefício assistencial.

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Fazer o empréstimo do BPC Loas por representante legal é uma possibilidade para pessoas que recebem o benefício e não têm condições de exercer direitos, obrigações e escolhas.

Neste caso, o responsável por solicitar o crédito e assinar o contrato é o representante. Este é uma pessoa reconhecida legalmente como tal mediante a incapacidade do representado.

O desconto das parcelas, contudo, continua ocorrendo no valor mensal do auxílio de quem é representado. Isso se dá de acordo com as regras e os limites legais para o empréstimo do Benefício de Prestação Continuada.

Como funciona o empréstimo consignado do BPC Loas

O empréstimo consignado é aquele cujo pagamento das parcelas não necessita de qualquer ação de quem contratou a operação.

Mensalmente ocorre o desconto automático do valor da parcela, diretamente do benefício de quem o fez.

Portanto, quem contrata o crédito já recebe sua remuneração mensal com o desconto dessa dívida.

Este tipo de empréstimo é interessante por alguns motivos. Um deles se refere às taxas de juros, que são menores. A diminuição delas ocorre, porque o banco corre menos risco ao emprestar esse dinheiro.

Além disso, justamente pelo risco menor, mesmo pessoas que têm o nome sujo podem contratar a operação.

Geralmente fica disponível para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Contudo, a liberação da modalidade para novos beneficiários não é automática. Somente após 90 dias de recebimento do benefício é possível alcançar o empréstimo.

Neste ponto, cabe ao beneficiário ou ao seu representante legal desbloquear, no aplicativo Meu INSS, a modalidade de empréstimo e depois buscar um banco que trabalhe com a operação.

Quais são as taxas de juros para o empréstimo do BPC?

De acordo com a lei que permitiu o retorno da modalidade de crédito consignado para BPC, ele pode ter taxas máximas de 1,91% ao mês.

Já para o cartão consignado, as taxas máximas são de 2,83% ao mês.

Ainda, a operação de empréstimo pode ser feita para quitação em até 84 parcelas (7 anos).

Qual o valor do empréstimo para representante legal do BPC Loas?

O valor total da operação dependerá de cada banco e da análise de perfil do contratante. Contudo, a parcela do crédito consignado para BPC não pode ser superior a R$ 396.

Isso acontece porque a lei que permitiu a operação de crédito limitou o valor da parcela de acordo com o repasse mensal feito aos beneficiários do BPC.

De acordo com ela,  o empréstimo não pode comprometer mais do que 30% do benefício mensal. Uma vez que este é de R$ 1.320, um salário mínimo, a parcela precisa ser de até R$ 396.

Além do empréstimo consignado para BPC Loas, os beneficiários também têm acesso ao cartão de crédito consignado.

Assim como acontece com o empréstimo, a parcela do cartão é descontada automaticamente, mês a mês, do valor do benefício.

Também do mesmo modo que o empréstimo, a parcela consignável do crédito também é limitada. Ela é de até 5% da parcela (R$ 66).

Quem recebe BPC com representante legal pode fazer empréstimo?

Sim, pode. Mas, para isso, o representante deve possuir um documento que expresse que ele tem poderes para representar o recebedor do BPC.

Essa representação se dá, nestes casos, em todos os atos jurídicos e decisórios.

Apesar de a contratação de empréstimo consignado para BPC Loas estar disponível para representante legal, cada banco possui suas próprias regras.

Por isso, é possível que alguma instituição barre a possibilidade ou tenha exigências complementares.

Qual banco faz empréstimo para BPC por representante legal?

Dentre os bancos que permitem aos representantes contratarem o crédito consignado em nome de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada estão:

  • Banco do Brasil;
  • Bradesco;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Santander, etc.

Em geral, a maioria dos bancos oferece a operação, embora alguns possam excluir esta modalidade.

Além disso, há aqueles que não divulgam a extensão da contratação para representantes.

Por exemplo, o banco Pan e o BMG não esclarecem se fazem empréstimo para representante legal ou não.

Sou representante legal da minha filha posso fazer empréstimo?

Sim, se você é representante legal da filha (o) é possível fazer, mas desde que possua documento de representação que indique plenos poderes para tomar decisão em nome dela (e).

Da mesma maneira, o crédito somente fica disponível se não houver outro de natureza consignada em curso.

Como desbloquear o acesso ao empréstimo consignado para BPC?

O representante que quiser contratar a operação precisa desbloqueá-la no aplicativo Meu INSS. Isso somente fica disponível após 90 dias de recebimento do auxílio.

Para realizar o desbloqueio, basta seguir esses passos:

  • Acesse o Meu INSS;
  • Faça login com CPF e senha;
  • Na lupa de busca (“Do que você precisa?”) digite “Desbloqueio”;
  • Então, clique em “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo” e siga as orientações que surgirão em tela. Por fim, confirme a operação.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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