Como declarar a união estável – Quer formalizar a relação amorosa e quer saber como declarar união estável? Pois saiba que você está no lugar e no caminho certo. Afinal, a formalização é um importante passo e traz uma série de garantias.
Por exemplo, o reconhecimento da união estável garante direitos perante a Previdência Social, tais como a pensão por morte. Igualmente, determina o que é do casal e o que é de cada um, individualmente.
Mas como registrar essa união? Descubra tudo o que você precisa saber sobre os trâmites da formalização aqui no Guia do Ex-Negativado. Abaixo você encontra as respostas para as principais dúvidas sobre o tema.
Como declarar a união estável?
Para isso, é necessário ir até um cartório civil com duas testemunhas e os documentos para o registro, como veremos abaixo. Além disso, há a necessidade de pagamento de uma taxa.
O registro formal da união pode ser feito pela constituição de uma declaração de união estável ou pela formalização de um contrato de união estável.
Quem pode declarar a união estável?
Tanto casais homoafetivos quanto heteroafetivos. Para fazer a declaração, é necessário que ambos os membros do casal tenham 18 anos de idade ou mais.
Além disso, também é necessário que sejam solteiros, viúvos ou divorciados. Ou seja, quem mantém um casamento não pode ter uma união estável paralela.
O que é preciso para fazer o registro da união estável?
A declaração de união estável depende da apresentação dos seguintes documentos de cada um dos membros do casal:
- Certidão de nascimento;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento anterior, caso haja.
Além disso, o casal deverá acompanhar 2 testemunhas que presenciarão o registro da união. Igualmente, os companheiros deverão assinar o contrato ou declaração e autenticar as assinaturas.
Preciso conviver por um período mínimo para promover a união?
Não. Embora muitos acreditem que haja um prazo de 3 anos, a lei não impõe tempo mínimo para que haja o reconhecimento da relação ou para que se possa declarar a união estável.
Preciso de um advogado para formalizar a união estável?
Não, apesar de que é interessante contar com um profissional para declarar a união estável. Assim, é possível determinar, desde logo, cláusulas específicas que serão válidas sobre a relação. Por exemplo, estipular o regime de comunhão de bens.
E se não houver a declaração da união estável?
Você não precisa declarar a união estável para que ela exista. Ou seja, mesmo que não haja o registro de um termo de união ou contrato em um cartório, ela ainda pode ser reconhecida.
Isso ocorre porque o seu reconhecimento decorre de uma relação e convivência pública, contínua e duradoura. Outro fator que a caracteriza é o objetivo de constituição familiar.
Portanto, mesmo os casais que optem por não registrar a união estável não estão livres de que haja o seu reconhecimento. Neste caso, deve-se apresentar provas sobre a união.
As provas incluem fotos, certidão de nascimento de filho comum, disposições em testamentos ou seguros, comprovação de mesmo domicílio (contas em nome dos dois, etc.), entre outros.
Saiba como organizar o orçamento familiar
Se você pretende declarar a união estável e constituir família, saiba que uma ótima maneira de começar esse importante passo é pela adoção do orçamento familiar.
Com ele, é possível controlar despesas e renda da família, assim como determinar objetivos a curto, médio e longo prazo. Para isso, é imprescindível anotar as despesas, conhecer sobre investimentos e sobre os melhores produtos do mercado financeiro.
Pois saiba que você encontra tudo isso e muito mais no App do Guia. Gratuito, ele conta com planilhas para anotação de gastos, simulador de empréstimos e notícias do mundo das finanças. Baixe e confira!
