Como funciona o auxílio-creche? Esse é um direito previsto por lei e que se volta à proteção da maternidade e, portanto, tem como beneficiárias as mães.
Ele é uma das várias previsões legais que busca garantir a assistência à primeira infância e a adaptação familiar diante da chegada de um novo membro.
Todavia, não são todas as trabalhadoras mães que têm direito a ele. Descubra, no Guia do Ex-Negativado, quem pode tirar proveito deste benefício e como ele funciona.
Como funciona o auxílio-creche?
Segundo a lei, empresas que tenham ao menos 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos devem manter um local em que elas possam deixar os filhos durante o período de amamentação.
Alternativamente, caso a empresa não tenha um local adequado para isso, ela pode manter convênio com creches públicas ou particulares. Ou, então, pode compensar financeiramente a mãe.
Nesse caso, a mulher receberia uma ajuda em dinheiro que se voltaria ao custeamento da creche para os filhos pequenos.
Quem tem direito ao auxílio-creche?
Segundo a lei, têm direito ao benefício as funcionárias de empresas que tenham ao menos 30 empregadas mulheres com 16 anos ou mais.
Portanto, existem alguns requisitos para receber o auxílio-creche. São eles:
- Ter filhos em idade de amamentação (segundo a lei, até 6 meses);
- Trabalhar em empresa com 30 ou mais funcionárias com idade mínima de 16 anos.
Caso a empresa conceda um local para que as funcionárias mães mantenham as crianças, não precisará fazer o pagamento em dinheiro.
Ele somente cabe, então, quando não há concessão da creche. Assim, a empresa passa a ter a obrigação de custear o valor para reembolsar mensalidades.
Por fim, é importante ressaltar que embora a lei determine que a obrigação de custeamento de creche seja para crianças de até 6 meses, é possível estendê-la até os 6 anos.
Isso dependerá das previsões das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada categoria, onde sindicatos patronais e dos trabalhadores acordam normas entre si.
Conheça, aqui, outros direitos referentes à proteção da maternidade!
Homens também podem receber?
Em algumas situações, sim. Contudo, saiba que a lei não estende o benefício aos pais, embora muitas empresas o façam por livre espontânea vontade ou por previsão coletiva da CCT.
Qual é o valor do auxílio-creche?
A lei não estabelece o valor que deve ser pago às mães. Assim, ele varia de acordo com a empresa e a categoria e, consequentemente, conforme suas regras próprias.
Como pedir o benefício?
Quem deseja receber o auxílio-creche deve buscar a empresa empregadora em posse da certidão de nascimento dos filhos. Em caso de dúvidas, busque o sindicato da categoria.
