Você sabe como funciona o saque rescisão? Pois saiba que ele pode ser um direito seu em alguns tipos de término do contrato de trabalho.
Seu funcionamento é bastante específico e conta com alguns detalhes importantes que impactam nos direitos dos trabalhadores. Conheça tudo o que você precisa saber sobre ele hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Como funciona o saque rescisão?
Ele corresponde à possibilidade do trabalhador sacar o saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço existente em uma conta relacionada ao contrato de emprego.
O FGTS garante ao trabalhador o recebimento mensal de um adicional de 8% do seu salário.
Todavia, esses pagamentos ocorrem para uma conta própria e de movimentação restrita.
O resgate desses valores depende do enquadramento do trabalhador em alguma situação que o permita.
Dentre os cenários em que o saque é possível está justamente o saque rescisão.
Quem pode fazer o saque na rescisão do contrato de trabalho?
Esse é um direito dos trabalhadores que sofrem dispensa sem justa causa e, também, de quem faz o acordo de rescisão.
Veja como funciona o saque rescisão:
- Dispensa sem justa causa: liberação do saldo integral da conta + multa de 40% paga pelo empregador;
- Acordo de rescisão: liberação de 80% do valor presente na conta + 20% de multa paga pelo empregador.
Além disso, nos contratos por tempo determinado o alcance do prazo final também permite ao trabalhador o saque do saldo da conta de FGTS. Contudo, nestes casos não há multa de rescisão.
Já em situações de rescisão do contrato que envolvem pedido de demissão ou dispensa por justa causa não há saque na rescisão do contrato de trabalho.
Por que o saque rescisão está bloqueado?
Saque rescisão não funciona? Então ele pode estar sob bloqueio e existem diversos motivos para isso.
O principal se refere à adesão ao saque-aniversário.
Ela muda a sistemática do Fundo de Garantia, de modo que impede o saque do saldo da conta de FGTS.
Aqui, então, o trabalhador pode sacar apenas a multa rescisória.
Desse modo, para garantir o direito de sacar o FGTS no término do contrato de trabalho o trabalhador precisa estar na sistemática da rescisão.
Saiba mais: FGTS bloqueado: conheça motivos para bloqueio e ações para resolver
Como voltar à sistemática do saque rescisão?
O saque rescisão funciona apenas se a adesão ao saque-aniversário. não estiver ativa Todavia, o cancelamento dela somente pode acontecer após 25 meses da inscrição na modalidade.
O cancelamento acontece dentro do aplicativo do FGTS, dentro da aba de saque-aniversário.
Como fazer o saque de rescisão?
Para isso está disponível o saque online, no aplicativo FGTS. Basta acessar o app, fazer o login e depois clicar em “Meus saques” ou no banner que indica que existem valores disponíveis para resgate.
Em qualquer uma das situações, cadastre uma conta bancária pessoal e de propriedade única e, depois, aguarde a transferência dos valores para ela. Isso acontece em até 5 dias úteis.
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