Como parcelar dívida do MEI – Lidar com dívidas é um desafio que muitos empreendedores enfrentam, e para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa situação pode se tornar particularmente complexa.
As dívidas podem acumular-se devido a vários fatores, como despesas operacionais, sazonalidade nos negócios ou imprevistos financeiros.
No entanto, para aqueles que estão nessa situação, é importante saber que existem opções e estratégias disponíveis para enfrentar e resolver esses problemas.
No caso dos MEIs, que são empreendedores individuais formalizados, é fundamental compreender as implicações financeiras de suas operações.
Muitas vezes, podem se deparar com dificuldades para manter as finanças em ordem, especialmente quando enfrentam variações no fluxo de caixa ou despesas inesperadas.
É nesse contexto que a possibilidade de parcelar as dívidas como MEI se torna uma alternativa valiosa. Pode ser uma chance de organizar suas finanças de maneira mais gerenciável.
Ao dividir o montante devido em prestações mensais, o empreendedor pode aliviar a pressão financeira imediata, permitindo um planejamento mais eficiente.
Além disso, essa abordagem facilita o cumprimento das obrigações financeiras sem comprometer drasticamente o fluxo de caixa do negócio.
Então, se você é um MEI e está buscando informações sobre como parcelar suas dívidas, aqui, no Guia do Ex-Negativado, você encontra o passo a passo detalhado sobre o processo.
Como parcelar dívida do MEI
A vida do empreendedor no Brasil não é fácil, por mais que você se esforce, muitas vezes os negócios não fluem como se deseja. Veja, portanto, o passo a passo de como parcelar dívida sendo MEI.
Passo 1: Verifique a Elegibilidade
Antes de começar o processo de parcelamento, certifique-se de que os débitos do MEI não foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União.
Enquanto estiverem nesse estágio (fora da Dívida Ativa da União), é possível solicitar o parcelamento diretamente à Receita Federal. Para consultar, verifique o site da Receita Federal.
Passo 2: Solicitação de Parcelamento
O passo seguinte é acessar o sistema disponibilizado pela Receita Federal, seja através do Portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional.
Nesses portais, selecione os débitos que deseja parcelar e, assim, preencha as informações necessárias.
Em seguida, emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para efetuar o pagamento da primeira parcela.
Passo 3: Acompanhamento do Parcelamento
Após iniciar o parcelamento, é fundamental acompanhar regularmente o extrato do parcelamento através do sistema.
Mas certifique-se, por sua vez, de que as parcelas estejam sendo debitadas corretamente em sua conta corrente.
Caso ocorra algum problema com o débito das parcelas, você pode emiti-las manualmente pelo sistema.
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Informações Importantes
- O parcelamento permite quitar as dívidas em até 60 vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00.
- A primeira parcela é fundamental para a aprovação do parcelamento; o não pagamento resultará no cancelamento do pedido.
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Ao escolher parcelar, saiba que você está reconhecendo definitivamente a existência da dívida, e essa decisão não pode ser desfeita.
Rescisão do Parcelamento
O não pagamento de três parcelas consecutivas ou a não quitação da última parcela, mesmo estando todas as demais pagas, resultará no cancelamento do parcelamento.
Nesse caso, os débitos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União.
Atendimento e Informações Adicionais
O processo de parcelamento é gratuito para os cidadãos e está sujeito à legislação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, é possível entrar em contato através da aba “Fale com o Simples”, do Portal Simples Nacional.
Saber como parcelar dívida do MEI pode ser uma maneira eficaz de gerenciar suas finanças e evitar complicações futuras. Seguindo os passos mencionados e mantendo-se atualizado com as condições e pagamentos, é possível alcançar um acordo vantajoso para regularizar as pendências financeiras como Microempreendedor Individual.
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