Novas regras para aposentadoria MEI – O cenário para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil deve passar por mudanças no próximo ano.
Conforme revelado em recente entrevista (no fim de novembro), o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, sinalizou possíveis novidades para essa classe de empreendedores em especial.
Os planos abrangem desde o aumento potencial da aposentadoria até a facilitação do acesso a linhas de crédito.
Novas regras para aposentadoria MEI são preparadas
A ideia principal é que esses empreendedores possam garantir uma aposentadoria mais robusta no futuro.
Desse modo, a principal mudança seria a criação de uma tabela mensal de faturamento que seria usada como critério para calcular os impostos.
Atualmente, os MEIs têm um limite máximo de faturamento de R$ 81.000 por ano.
Eles pagam seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da natureza da atividade.
Essa quantia inclui o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a um salário mínimo.
Se a proposta for adotada, os MEIs terão que contribuir mais, o que pode resultar em aposentadorias que ultrapassam o valor mínimo garantido atualmente.
A intenção, conforme destacado por França, é reduzir as lacunas no sistema previdenciário brasileiro.
Novas regras para aposentadoria MEI: fundo garantidor de crédito e estímulo à formalização
Além das alterações na contribuição previdenciária, o ministro propõe a criação de um fundo garantidor de crédito, destinado a facilitar empréstimos para pequenos empreendedores.
O objetivo é incentivar a formalização de trabalhadores informais.
Márcio França destaca a importância de abordar não apenas os MEIs, mas também os 20 milhões de trabalhadores informais no Brasil que carecem de regularização.
Para atrair esse público, ele sugere a criação de linhas de financiamento unificadas envolvendo bancos públicos e privados.
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Regras de transição para 2024
França indica que as mudanças nas regras para microempresas devem entrar em vigor a partir de 2024.
Atualmente, empreendedores que faturam entre R$ 500 e R$ 6.750 mensais pagam tributos por meio do DAS. O valor do DAS, que inclui INSS, ISS e ICMS, varia entre R$ 67 e R$ 72.
O ministro também está avaliando a possibilidade de tributar apenas o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81.000.
Isso significa que se um MEI arrecadar, por exemplo, R$ 90.000 em um ano, ele não precisaria automaticamente se tornar uma microempresa.
Impostos seriam aplicados apenas sobre o excedente aos R$ 81.000, de forma proporcional, além do pagamento do DAS.
A intenção é permitir que os MEIs possam exceder um pouco o teto de faturamento, sem a necessidade de mudar automaticamente para o regime de microempresa.
Atualmente, se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, o empreendedor é obrigado a migrar para a próxima faixa do Simples Nacional.
Essas propostas com novas regras para aposentadoria MEI e para linha de crédito, segundo o ministro do Empreendedorismo, buscariam aprimorar o ambiente de negócios para esses empreendedores no Brasil.
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