Indenização por vazamento de dados – Em face da recente exposição de dados ocorrida no âmbito do programa Auxílio Brasil durante o segundo semestre de 2022, uma série de incertezas emergiram em relação aos beneficiários impactados.
Em particular, surgiram questionamentos sobre a qualificação dos familiares falecidos, os quais, por conseguinte, poderiam ser elegíveis para receber uma indenização de até R$ 15 mil, conforme postulado na ação legal instaurada pelo Instituto Sigilo.
É sobre isso que falaremos um pouco mais nesta quinta-feira, 4 de janeiro.
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As estimativas sobre a indenização por vazamento de dados
Segundo a ação judicial, mais de 4 milhões de cidadãos tiveram seus dados expostos.
Analisando detalhes fornecidos pelo Instituto Sigilo em seu portal, observamos que os dados possivelmente comprometidos abrangem uma gama significativa de informações sensíveis.
- Endereço completo
- Número de celular
- Data de nascimento
- Valor do benefício recebido
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Número do CadSUS
Essa extensa lista de informações expostas realça a complexidade do vazamento, indicando que vai além de simples dados pessoais.
A necessidade de medidas eficazes para enfrentar os impactos desse incidente é evidente, visando proteger os indivíduos afetados e fortalecer as práticas de segurança cibernética em iniciativas governamentais.
A indenização por vazamento de dados e a busca por informações
O Instituto Sigilo, que moveu a ação, obteve uma decisão favorável da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinando que União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD pagassem R$ 15 mil a cada beneficiário afetado.
Entretanto, a Caixa se posicionou afirmando não ser responsável pelo vazamento, planejando recorrer da decisão. O processo continua aberto, sujeito a recursos.
Situação atual da indenização por vazamento de dados
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento de até R$ 15.000,00 por pessoa afetada e mais R$ 40 milhões ao Fundo de Direito Difuso.
Quanto à responsabilidade da Caixa, a instituição já emitiu nota oficial negando envolvimento no vazamento e anunciando intenção de recorrer.
Atualmente, não é possível prever exatamente por quanto tempo o processo vai se arrastar, porque ainda há várias fases de julgamento pela frente, envolvendo tribunais superiores como o TRF-3, o STJ e o STF.
Como esse é o primeiro processo desse tipo no Brasil e até mesmo no mundo, segundo informações do Instituto, não dá para garantir com certeza quanto tempo levará para ser concluído.
No entanto, se as partes envolvidas conseguirem chegar a um acordo, é provável que o processo seja mais ágil.
Importante ressaltar, que não há custos para participar da ação.
Segundo afirmou o Instituo Sigilo:
“Acreditamos que temos uma boa chance de sucesso”.
Indenização por vazamento de dados e o cadastro para falecidos
O Instituto Sigilo desenvolveu um formulário online, para que as pessoas possam checar se suas informações foram expostas indevidamente.
Quando se trata de pessoas falecidas, os familiares podem preencher o questionário se estiver ocorrendo um inventário.
Para isso, eles precisarão apresentar documentos como a Certidão de Óbito, o Termo de Compromisso de Inventariante e os documentos de identificação do falecido.
Se não houver um inventário em andamento, os herdeiros devem assinar uma procuração que autoriza a resposta ao questionário.
Esse processo visa garantir a legitimidade das respostas e proteger a privacidade dos dados.
Consulta de Dados e Procedimentos para Falecidos
Para verificar a possível indenização, o Instituto Sigilo disponibilizou uma página específica (https://sigilo.org.br/caso-auxilio-brasil/).
Os passos incluem acessar o site, clicar na opção “Conferir se Tenho Direito” e preencher um formulário com informações como nome completo, e-mail, CPF e telefone, e confirmar a solicitação de consulta.
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A importância da segurança dos dados
Em um cenário marcado pela preocupação com a segurança de dados, a ação movida pelo Instituto Sigilo destaca a importância da transparência e do ressarcimento em casos de vazamentos.
A segurança dos dados desempenha um papel vital nos dias de hoje. Ela funciona como um mecanismo de proteção para as informações digitais. Aqui estão algumas razões fundamentais:
- Privacidade Pessoal: Garante que suas informações pessoais não sejam acessadas sem permissão, protegendo a sua privacidade.
- Prevenção de Fraudes com Identidade: Impede que criminosos usem seus dados para se passarem por você, evitando fraudes e roubos de identidade.
Mas como vimos, o desfecho do processo ainda está em aberto, com a Caixa Econômica Federal se posicionando contrariamente à decisão judicial.
A busca por informações, tanto para os beneficiários vivos quanto para os herdeiros de falecidos, continua como um processo essencial para assegurar os direitos daqueles afetados pelo vazamento de dados no Auxílio Brasil.
