Como receber a revisão do FGTS de 1999 a 2022? A análise do Supremo Tribunal Federal sobre as taxas de correção monetárias aplicáveis ao Fundo de Garantia pode gerar ganhos aos trabalhadores.
Caso haja o reconhecimento da inconstitucionalidade da atual taxa aplicável, que gera prejuízos aos trabalhadores, estes poderão buscar as diferenças pecuniárias que lhes são devidas.
Todavia, o requerimento deve ocorrer de maneira específica e os valores cabíveis a cada um variam de acordo com o caso. Veja no Guia do Ex-Negativado como funciona essa questão e como requerer as diferenças do saldo de FGTS.
Revisão do FGTS aguarda encerramento do julgamento pelo STF
Primeiramente, antes de vermos como receber a revisão do FGTS de 1999 a 2022, é importante ressaltar que o julgamento do STF sobre esta questão ainda não terminou.
Isto é, embora já existam dois posicionamentos favoráveis à revisão, ela ainda depende da manifestação dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque o julgamento foi interrompido e adiado em razão do pedido de vistas da ação por um dos ministros. Portanto, até o momento apenas dois deles deram seus votos, ambos em favor da revisão das taxas de revisão monetária.
Dessa maneira, para receber a revisão do FGTS de 1999 a 2022 é necessário aguardar o final do julgamento e eventual acolhimento dela pelo STF. Ainda, isso também dependerá dos termos da decisão, uma vez que os ministros podem modular o tema.
Em outras palavras, o julgamento poderá determinar quem terá direito à revisão e até quando é possível obtê-la.
Por exemplo, uma das possibilidades corresponde à determinação de aplicação de uma nova taxa monetária a partir da decisão, e não de maneira retroativa.
Outras possibilidades se referem à limitação da revisão para quem ajuizou o pedido antes do início do julgamento. Ou, então, até 2014, taxa em que houve a proposição da ação que hoje se encontra sob a análise do STF. Portanto, o que resta é aguardar.
Como solicitar e receber a revisão do FGTS de 1999 a 2022?
Este recebimento ainda depende da decisão do STF tanto em relação à aplicabilidade de outro índice de correção monetária quanto à modulação dos pedidos (quem pode solicitar e a partir de quando a revisão é válida).
A princípio, quem desejar receber a revisão dos valores deverá ajuizar uma ação perante a Justiça Federal.
Para isso, deverá contar com o auxílio de um advogado e, também, apresentar cálculos que evidenciem as diferenças entre a correção do FGTS ocorrida até então e como ela deveria ter se dado.
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