Como saber se estou na regra de Proteção do Bolsa Família? – Desde o mês de junho, vem chamando a atenção de muitos beneficiários do programa social do governo uma redução no valor do pagamento mensal. E um motivo comum é a nova regra de proteção. Entenda já aqui no Guia do Ex-Negativado.
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?
Com a volta do Bolsa Família em 2023, após um ano e meio com o nome de Auxílio Basil, foi definida a chamada Regra de Proteção.
Segundo o governo federal, a medida foi instituída com o propósito de garantir que, ao aumentar sua renda por meio de emprego ou empreendedorismo, as famílias beneficiárias não sejam suspensas imediatamente do programa.
O propósito é de assegurar o pagamento para as famílias que subirem de renda (até meio salário mínimo).
Dentro dessa situação, a família permanecerá no programa durante um período de até dois anos, recebendo 50% do montante que teria direito caso não estivesse sob a Regra de Proteção, incluindo as parcelas adicionais destinadas a crianças, adolescentes e gestantes.
Como saber se eu estou na Regra de Proteção do Bolsa Família?
O primeiro ponto a ser levado em consideração é caso o benefício tenha diminuído pela metade entre os meses de junho e julho.
A maioria dos beneficiários que sofreram essa redução nos últimos meses, são justamente aquelas famílias que entraram para a nova regra.
Para saber se está na Regra de Proteção, basta consultar seus dois últimos extratos do Bolsa Família, no Caixa Tem, e calcular a renda mensal da sua família.
Como exemplo, uma família composta por cinco pessoas tem duas pessoas com empego que paga um salário mínimo, garantindo, portanto, uma renda total de R$ 2.640.
Ao ser dividido por cinco, o valor da renda mensal por pessoa seria de R$ 528, quase o dobro do valor limite para receber o Bolsa Família em condições normais (R$ 218 por pessoa).
Nesse caso, a família permaneceria no programa por causa da Regra de Proteção.
Se duas dessas pessoas conseguirem empregos e passarem a receber um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a renda total de R$ 2.640 será dividida igualmente entre os cinco membros, resultando em R$ 528 para cada um.
Uma vez que essa quantia permanece abaixo do limite de R$ 660, a família se enquadra na Regra de Proteção.
Tem como sair da Regra de Proteção e voltar a receber o Bolsa Família cheio?
Sim, desde que o Ministério do Desenvolvimento Social verifique, através de novas análises, que a família tem valor dentro do perfil financeiro do Bolsa Família.
Caso discorde do aumento na renda afirmado pelo Governo, então será necessário realizar uma atualização cadastral no seu CadÚnico, de preferência com dados que possam ser comprovados, em um CRAS.
Pelo lado do governo, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, destaca como fator de celebração a entrada de 2,18 milhões de famílias na regra de proteção – pois, de acordo com a lei, teriam seus cadastros suspensos caso não fosse a nova regra.
“A economia cresce e, com isso, as pessoas têm oportunidade e a renda se eleva. Fico alegre que mais de dois milhões de famílias entraram na Regra de Proteção, uma novidade dentro do novo Bolsa Família. Cresce a renda acima de R$ 218 per capita, mas ainda abaixo de R$ 660. Então a família ganha a renda fruto do trabalho, do negócio, e também recebe o Bolsa Família”.
Leia mais:
- Caixa Tem atualização cadastral necessária: quem deve fazer? Para que serve? Saiba tudo já
- Como saber se a Tarifa Social foi aprovada? Confira aqui e tire suas dúvidas
- Consulta Vale Gás pelo NIS? Veja as formas possíveis de ter às informações sobre o auxílio
- Regras do Bolsa Família 2023: Renda, composição familiar e mais
