Em 2023 as regras do Bolsa Família passaram por algumas mudanças que refletem diretamente na seleção de beneficiários e na manutenção do pagamento dos benefícios.
Por isso, quem já recebe o auxílio assistencial ou pretende recebê-lo precisa ficar atento a estas normas. Confira no Guia do Ex-Negativado quais são elas e saiba como funciona o programa de redistribuição de renda.
Quais são as regras do Bolsa Família 2023?
A princípio, podem receber o benefício as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 218. Ela se refere à renda por pessoa.
Portanto, para determiná-la é necessário somar todas as rendas da casa.
Depois, dividi-la pelo número de pessoas que residem conjuntamente, independentemente se tenham renda ou não.
O que entra na determinação da renda familiar per capita?
Consideram-se para o cálculo as rendas advindas de salários, benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, etc.) e rendimento por trabalho autônomo.
Por outro lado, as regras do Bolsa Família 2023 não incluem no cálculo de renda familiar valores assistenciais, tais como do Benefício de Prestação Continuada.
Exceção permite a quem tem renda maior participar do Bolsa Família
A regra de proteção do Bolsa Família 2023 permite que famílias com renda per capita maior do que R$ 218 possam permanecer no programa por um prazo determinado.
Tratam-se dos casos em que a família vê sua renda aumentar pela obtenção de emprego por um dos membros, por exemplo.
Aqui, caso a renda por pessoa se mantenha de até R$ 660 (meio salário mínimo), a família permanece recebendo metade do valor do Bolsa Família por 24 meses.
Mais de uma pessoa da família pode receber o Bolsa Família?
De acordo com as regras do Bolsa Família 2023, não. Ou melhor, não é possível que duas pessoas que residam no mesmo lar recebam, simultaneamente, cotas do programa assistencial.
Isso somente pode acontecer quando pessoas, ainda que com laços sanguíneos, morem em lares diferentes e cada um deles se enquadre nas regras de renda do programa.
As regras do Bolsa Família 2023 permitem a quem mora sozinho receber o benefício?
Sim, permitem. Para isso, é necessário que o cidadão realmente resida sozinho e tenha renda mensal de até R$ 218.
Outras regras do programa assistencial
Além do requisito de renda, para receber o Bolsa Família também é necessário que o grupo familiar se inscreva no Cadastro Único. A inscrição é presencial e deve acontecer no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como funcionam os valores do Bolsa Família?
De acordo com as regras do Bolsa Família 2023, o valor mínimo por família é de R$ 600.
Além disso, ele pode aumentar conforme a composição familiar.
Existem dois adicionais. Um garante que para cada gestante ou para cada criança e adolescente com idade entre 7 e 17 anos haja o pagamento adicional de R$ 50.
Além disso, o Benefício da Primeira Infância oferece um bônus de R$ 150 para cada criança da família que tenha idade entre 0 e 6 anos completos.
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