Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego? O benefício para desempregados possui uma série de requisitos. Eles se revelam em questões relacionadas ao tempo de serviço, à existência de renda e à forma de rescisão do vínculo de emprego.
Por isso, a partir destas regras é possível saber quem tem ou não direito ao benefício. Conheça quais são elas, aqui no Guia do Ex-Negativado, e veja como acompanhar a solicitação do benefício.
Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego? Conheça as regras do benefício
Para receber o seguro-desemprego o trabalhador deve preencher requisitos diversos. Veja quais são eles e como cada um deles funciona.
Desemprego por dispensa sem justa causa
O primeiro requisito para que se tenha direito ao seguro-desemprego é a forma de dispensa, que deve ser sem justa causa. Isto é, o desemprego deve ser involuntário.
Portanto, quem pedir demissão ou fizer acordo de dispensa, assim como quem sofre dispensa por justa causa, não terá direito ao benefício.
Ausência de renda
Além da dispensa sem justa causa, quem pretende receber o seguro-desemprego também não deve ter renda no momento de solicitação do benefício.
Neste caso, não deve ter outro vínculo de emprego além daquele recém terminado, assim como não pode ser sócio de empresa que apresente lucro.
Aliás, caso o trabalhador obtenha um novo vínculo de emprego enquanto recebe o seguro ou no período de análise do benefício, este será suspenso.
Tempo de trabalho
Por fim, para ter direito ao seguro-desemprego o trabalhador também deve cumprir um tempo mínimo de prestação de serviços. Ele varia de acordo com a existência ou não de recebimentos do benefício anteriormente. Veja:
- 1ª solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2ª solicitação: 09 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3ª solicitação e seguintes: 6 meses de trabalho no período imediatamente anterior à solicitação do benefício.
Como acompanhar o pedido de seguro-desemprego?
Para saber se você tem direito ao seguro-desemprego, também é possível acompanhar a análise e concessão do benefício pela internet. Neste caso, basta acessar o app Carteira de Trabalho Digital.
Caso haja aprovação da solicitação, o pagamento ocorre diretamente na conta bancária indicada pelo trabalhador. Ou, então, na poupança social digital Caixa Tem.
Outro aplicativo que você pode utilizar para acompanhar seus direitos e, também, encontrar oportunidades financeiras, é o App do Guia. Nele você encontra, diariamente e de forma gratuita, informações e dicas valiosas. Confira!
