Como sacar FGTS com alvará judicial – Embora seja possível solicitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pela internet, em algumas situações isso depende de liberação pela Justiça.
Esta liberação ocorre por meio do levantamento de um alvará judicial. Ele, então, permite que o trabalhador ou sua família realizem o saque do FGTS.
Veja em quais situações o alvará é necessário, como obtê-lo e como sacar o Fundo de Garantia com auxílio dele. Tudo isso você encontra aqui no Guia do Ex-Negativado, confira!
Como sacar o FGTS com alvará judicial?
Isso é bastante simples. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal em posse do alvará que permite a movimentação da conta de Fundo de Garantia.
Então, no atendimento presencial, apresente-o junto a um documento de identificação com foto.
Quando é necessário obter um alvará judicial para sacar o FGTS?
Existem duas situações principais em que esse documento é indispensável para o saque do Fundo de Garantia.
Veja quais são elas.
FGTS de trabalhador falecido
Uma das situações em que sacar o FGTS depende de alvará judicial é quando o Fundo pertence a um trabalhador falecido.
Porém, ele somente é necessário quando não existirem dependentes habilitados no INSS.
Esses dependentes geralmente correspondem aos filhos, enteados, cônjuge ou companheiro. Porém, também podem dizer respeito aos irmãos, pais, avós e netos.
Caso não tenha habilitação de qualquer um deles, o saque pelos demais familiares depende do alvará.
Ação trabalhista
Outra situação em que é necessário alvará judicial para sacar o FGTS é quando os depósitos dele ou reconhecimento de situações que permitam o seu saque decorram de sentença judicial.
Este é o caso, por exemplo, da ação que busca o reconhecimento da existência de vínculo de emprego, que ocorre quando o trabalhador prestou serviços, mas não teve registro em carteira.
Igualmente, pode decorrer do reconhecimento, na Justiça, de que o formato de encerramento do contrato de trabalho, diferentemente do que apontou o termo de rescisão, permitia o saque do FGTS.
Como conseguir o alvará para sacar o FGTS?
Na ação trabalhista a expedição do alvará judicial para sacar o FGTS acompanhará a execução da decisão. Dessa forma, não há necessidade de requerê-lo.
Por sua vez, o saque de FGTS de falecido é necessário ajuizar uma ação, na Justiça, requerendo o documento. Aqui, então, deve-se buscar auxílio de um advogado.
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