Recentemente o Banco Daycoval junto ao Banco C6 foram condenados por fraudes referentes ao empréstimo consignado oferecido pelas instituições.
Esse tipo de empréstimo, geralmente, tem como público consumidor os aposentados e pensionistas do INSS.
Embora traga uma série de facilidades, também é um dos principais alvos de fraudes. Nestes casos, as vítimas têm o direito de buscar reparação na Justiça.
Foi exatamente isso que fez uma pensionista, moradora de Campo Largo (PR), recentemente. Sua ação originou a condenação das instituições.
Daycoval e Banco C6 são condenados por fraudes no empréstimo consignado no Paraná
A 6ª Vara Federal de Curitiba reconheceu, em uma ação movida por uma segurada do INSS, que os descontos de empréstimo consignado sobre seu benefício previdenciário eram decorrentes de fraude.
Na ação, a autora alegou que jamais solicitou o empréstimo consignado no banco C6 ou no Daycoval.
Do mesmo modo, afirmou que não teria assinado documentos que permitissem os descontos sobre seu benefício do INSS.
A perícia reconheceu que a assinatura nos documentos não era da autora, mas de outra pessoa. Portanto, a contratação do empréstimo ocorreu por meio de fraude.
Desse modo, a sentença do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves condenou o C6 e o Daycoval à devolução dos valores cobrados indevidamente e ao pagamento de danos morais.
Neste caso, caberia às instituições bancárias demonstrar a validade das assinaturas presentes nos seus respectivos contratos.
Uma vez que as assinaturas dos instrumentos jurídicos eram falsas, os contratos perderam a validade jurídica.
C6 Bank possui histórico de condenações por práticas abusivas
A recente decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba não ilustra a primeira vez em que o C6 sofre condenação por fraudes no consignado.
Ainda no início de 2021 o Procon de São Paulo multou a instituição bancária no pagamento de mais de R$ 7 milhões.
A condenação decorreu principalmente da concessão de empréstimos consignados sem a solicitação deles.
Igualmente, das dificuldades impostas pelo banco aos cancelamentos de contrato e às devoluções de valores.
Assinaturas falsas e fraudes são comuns em empréstimos consignados
O banco C6 não é o único condenado por fraudes em consignados, sejam elas decorrentes de sua culpa ou não.
Ainda no ano passado o Itaú foi condenado pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo mesmo motivo, conforme notícia do Conjur.
Como se proteger contra fraudes no empréstimo consignado?
Para isso, primeiramente é imprescindível que não haja o compartilhamento de informações pessoais, como CPF e dados bancários, com terceiros.
Igualmente, jamais se deve compartilhar senhas, sejam elas do INSS ou dos canais digitais do banco em que se tem conta.
Diante de qualquer contato aparentemente feito por um atendente do banco ou do INSS, certifique-se de que se trata de um canal oficial.
Por fim, para evitar fraudes do empréstimo consignado é possível bloquear o acesso à modalidade de crédito.
Isso acontece dentro do Meu INSS. Basta acessá-lo, clicar em “Novo Pedido”, digitar “bloquear” e selecionar o empréstimo consignado. Então, confirme a solicitação.
