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A prática de empréstimo consignado sem autorização está se tornando uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente entre aposentados e pensionistas.
Recentemente, o Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões pelo Procon-MG por supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados, sem o consentimento dos clientes.
Essa multa reflete um problema que tem afetado muitas pessoas, gerando endividamento indevido e impactos financeiros significativos.
O Que é Empréstimo Consignado Sem Autorização
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou aposentadoria do tomador do crédito.
O problema ocorre quando esse crédito é contratado sem o consentimento do cliente, o que é classificado como um empréstimo sem autorização.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando um banco realiza a contratação de um empréstimo em nome de uma pessoa sem que ela tenha solicitado ou autorizado.
Nesse tipo de situação, o consumidor se vê com uma dívida que não contratou, e o desconto ocorre diretamente de sua aposentadoria ou salário, o que causa grandes dificuldades financeiras.
A Multa e as Investigações contra o Banco Safra
O Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões devido a práticas de concessão de empréstimos consignados sem autorização, conforme identificado pelo Procon-MG.
O caso foi originado a partir de uma reclamação de um consumidor em 2020, que denunciou o banco por realizar um empréstimo consignado em seu nome, sem a sua solicitação.
A partir dessa denúncia, foram encontradas diversas queixas semelhantes, principalmente entre 2015 e 2020.
A multa foi aplicada com base na Lei do Superendividamento, que proíbe práticas abusivas, como a concessão de crédito sem autorização, especialmente contra consumidores vulneráveis, como aposentados, idosos ou pessoas com dificuldades financeiras.
A denúncia que originou a multa revelou um padrão de reclamações de consumidores.
Muitos afirmaram que não haviam solicitado o empréstimo e que seus benefícios estavam sendo descontados sem que tivessem assinado qualquer contrato.
Relatos de clientes: “Nunca pedi esse empréstimo!”
Os casos de consignado sem autorização não são isolados.
Veja alguns depoimentos de consumidores afetados:
- “Descobri um empréstimo de R$ 6.000 que nunca solicitei. Não conheço esse banco e nunca assinei contrato algum.”
- “Minha aposentadoria foi descontada por um crédito que não pedi. Isso é um crime!”
- “Como pode um banco liberar dinheiro sem minha permissão? Estou indignado!”
Entre 2015 e 2020, foram registradas:
- 4.789 reclamações no Reclame Aqui e consumidor.gov;
- 458 ocorrências no sistema de defesa do consumidor de Minas Gerais.
Os valores dos supostos empréstimos variam de R$ 6.000 e R$ 9.500, criando dívidas que os consumidores não tinham condições de pagar.
A prática de realizar empréstimo consignado sem autorização causa um impacto direto na vida financeira dos consumidores, especialmente os aposentados, que dependem de sua aposentadoria para suas necessidades diárias.
Consignado Sem Autorização: O Que O Banco Safra Diz Sobre as Acusações?
Em resposta às acusações, o Banco Safra informou que as contratações dos empréstimos consignados foram realizadas de acordo com as normas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, o banco optou por não comentar sobre os casos que estão sendo tratados na Justiça.
Como Verificar se Você Tem um Empréstimo Consignado Sem Autorização?
Se você suspeita que foi feito algum empréstimo consignado sem autorização em seu nome, existe uma forma simples de verificar.
O Banco Central oferece uma ferramenta chamada Registrato, que permite ao consumidor consultar se há empréstimos ou financiamentos registrados em seu nome.
Veja como usar o Registrato para verificar se há algum crédito consignado sem autorização:
- Acesse o site do Banco Central https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.
- Clique em “Entrar no Registrato” e faça login usando os dados do Gov.br.
- Na seção “Solicitação de relatórios”, vá para a opção de “Empréstimos e Financiamentos” e clique em “Consultar”.
- Escolha o período de referência para a consulta.
- Clique em “Gerar relatório” para visualizar os empréstimos registrados em seu nome.
Se você encontrar algum empréstimo que não reconhece, é possível que tenha sido contratado sem autorização.
O Que Fazer Se Você Encontrar um Empréstimo Não Solicitado?
Se ao consultar o Registrato você encontrar um empréstimo consignado sem autorização, a primeira ação é entrar em contato com a instituição financeira que realizou a operação.
A instituição tem o dever de corrigir o erro e devolver qualquer valor descontado indevidamente.
Além disso, é importante registrar um boletim de ocorrência, pois a contratação de um empréstimo consignado sem autorização é considerada uma fraude.
Você também pode procurar o Procon ou outras entidades de defesa do consumidor para ajudar na resolução do problema.
Como Evitar Um Empréstimo Consignado Sem Autorização
Embora os órgãos de defesa do consumidor estejam cada vez mais atentos ao problema, a prevenção continua sendo a melhor forma de evitar que você se torne vítima de um consignado sem autorização.
Aqui estão algumas dicas para se proteger:
- Fique atento ao seu extrato bancário: Verifique regularmente seu extrato para identificar descontos inesperados. Isso pode ajudar a detectar um empréstimo sem autorização mais rapidamente.
- Proteja seus dados pessoais: Evite fornecer suas informações bancárias ou pessoais para terceiros ou empresas desconhecidas, especialmente por telefone ou internet.
- Bloqueie a possibilidade de empréstimo consignado: Alguns bancos oferecem a opção de bloquear a contratação de empréstimos consignados em seu nome. Pergunte à sua instituição financeira sobre essa opção.
- Denuncie imediatamente: Caso perceba que foi vítima de um empréstimo consignado sem autorização, denuncie o caso ao Procon e à própria instituição financeira, e busque ajuda jurídica, se necessário.
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