A consulta à regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma forma de conferir se a situação da empresa em relação aos depósitos da parcela estão corretos. Ela fica disponível online e pode ser feita por qualquer pessoa.
Para isso, basta ter em mãos o número do CNPJ da empresa responsável pelos pagamentos do FGTS. O processo é simples e leva poucos segundos. Aprenda no Guia do Ex-Negativado como fazê-lo.
Consulta à regularidade do FGTS: Como fazer?
A consulta é bem simples. Para isso, basta acessar o site que a Caixa Econômica disponibiliza pra tais fins. Veja como fazer:
- Primeiramente, acesse o site “Consulta Regularidade do Empregador”;
- Logo depois, informe o número da inscrição CNPJ da empresa e o estado de registro;
- Então, digite os caracteres da figura em tela e clique em “Consultar”;
- Pronto! A partir disso você encontra a informação sobre a regularidade, ou não, da empresa em relação aos depósitos de FGTS.
O que acontece se a empresa não estiver regular?
A regularidade em relação aos depósitos do Fundo de Garantia impacta a empresa em vários aspectos. Por isso, se a consulta à regularidade do FGTS for negativa, a empresa não poderá:
- Participar de licitações;
- Obter favores de órgãos da administração pública;
- Contratar empréstimos e financiamentos com instituições financeiras oficiais da União;
- Alterar o registro de contrato social;
- Transferir o endereço da empresa.
Portanto, é de extrema importância que a empresa realize, mensalmente, os depósitos de Fundo de Garantia. Afinal, em caso contrário ela deixa de ter acesso a uma série de coisas.
Outras formas de consultar a regularidade do FGTS
Além de fazer a consulta dentro do portal disponibilizado pela Caixa Econômica, o trabalhador também pode simplesmente conferir seu extrato de FGTS. Os depósitos mensais devem ocorrer até o dia 7.
Para conferir se os depósitos estão acontecendo da maneira correta, basta acessar o aplicativo FGTS. Nele, faça login com o número do CPF ou senha.
Caso ainda não tenha cadastro, basta fazer um rapidamente, clicando na opção correspondente e seguindo os passos em tela. Por fim, na tela inicial, clique na opção correspondente ao extrato.
Para saber mais sobre o Fundo de Garantia, como funciona seu pagamento e os serviços disponíveis no aplicativo FGTS, acompanhe o App do Guia. Nele você encontra informações completas sobre o seu direito.
