A consulta ao seguro defeso pelo CPF permite a você que solicitou o benefício ao INSS acompanhar a análise do pedido. Assim, é possível saber desde logo, mesmo antes do envio de Carta de Concessão, se o pagamento teve aprovação ou não.
Quem é responsável pela análise e resposta à solicitação é a própria Previdência Social, que analisa se o pescador se enquadra nas regras próprias do benefício.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como consultar o benefício. Também, confira os requisitos para recebê-lo e fique por dentro de tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Como fazer a consulta do seguro defeso pelo CPF?
A consulta pode ser feita pelo telefone ou pelo portal Meu INSS. No primeiro caso basta ligar para o número 135, Central de Atendimento de assuntos previdenciários.
Já para fazer a consulta pelo portal online, acesse o Meu INSS pelo navegador da web ou pelo aplicativo.
Logo depois do login clique em “Consultar pedidos” e clique na opção correspondente à solicitação. Por fim, clique em “Detalhar”.
Quando posso pedir o seguro defeso?
O pescador pode solicitar o benefício com até 120 dias de antecedência do início do defeso.
Isto é, da época em que a pesca deve ser suspensa em razão da reprodução de espécies de peixes.
O período do defeso, todavia, varia de acordo com a região do país.
Embora geralmente ocorra entre novembro de um ano e março do outro, isso pode mudar conforme o local da pesca e as espécies ali existentes.
Conheça as regras do seguro defeso
Para solicitar e fazer a consulta do seguro defeso pelo CPF o pescador precisa cumprir com alguns requisitos especiais. São eles:
- Trabalhar na atividade pesqueira de maneira ininterrupta;
- Não possuir outras atividades lucrativas além da pesca;
- Contribuir com o INSS na condição de segurado especial e contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses;
- Ter registro de pelo menos 1 ano no Registro Geral de Pesca;
- Não receber outros benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensão por morte) ou assistenciais (BPC), com exceção do Bolsa Família.
Qual é o valor do seguro defeso?
O benefício tem o valor de um salário mínimo. Portanto, em 2023 ele é de R$ 1.320.
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