Quem recebe seguro defeso pode receber Bolsa Família em 2023? Com o lançamento do novo programa assistencial de distribuição de renda, que retornou ao seu nome original, surgiram novas regras.
Elas permitiram a inclusão de novos grupos familiares como beneficiárias. Também, garantiu um valor mínimo de R$ 600 por família, bem como auxílios adicionais de acordo com a composição familiar.
Um dos grupos beneficiados pelas mudanças foi justamente a de pescadores. Saiba o que mudou em relação a eles, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Quem recebe seguro defeso pode receber Bolsa Família em 2023?
Sim, pode! Aliás, é possível não apenas receber o benefício assistencial ao longo do ano, durante períodos em que a pesca é permitida, mas também durante o recebimento do seguro defeso.
Esta é, aliás, a principal mudança em relação ao Bolsa Família para pescadores em 2023.
Desde 2015, era proibido receber simultaneamente este benefício junto ao seguro. Dessa forma, ele era suspenso durante os meses de em que as famílias eram asseguradas.
Todavia, a lei que criou novas regras para o Bolsa Família 2023 permitiu que quem o recebe também receba seguro defeso.
Portanto, agora é possível manter o primeiro benefício de maneira ininterrupta ao longo do lado.
Entendeu-se que a suspensão do Bolsa Família durante as épocas de acasalamento de peixes (e pausa na atividade pesqueira, com recebimento de seguro) seria prejudicial e contrária à sua própria natureza.
Como funciona o seguro defeso?
O pagamento do seguro defeso ocorre tão somente durante as épocas de acasalamento de espécies de peixes. Durante elas, os pescadores deixam de pescar.
Em compensação, recebem um benefício para que possam garantir uma renda e o sustento familiar.
Para receber o benefício o pescador deve possuir um Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG). Também, atuar na pesca de peixes que são alvo de proteção ambiental.
Atualmente, quem recebe o seguro defeso pode receber o Bolsa Família ao longo de todo ano.
Isto é, o início dos pagamentos do seguro, um benefício de transferência de renda, não impedem a manutenção do auxílio assistencial.
E o Bolsa Família, como funciona?
Para receber este benefício a família deve ter renda de até R$ 218 por pessoa. Também, deve fazer uma inscrição no Cadastro Único. O programa garante o recebimento de pelo menos R$ 600 mensais.
Ainda, o valor pode aumentar a depender da composição da família. Por exemplo, crianças, adolescentes e gestantes garantem, cada um, entre R$ 50 e R$ 150 adicionais por mês.
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