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O julgamento da revisão da vida toda no STF ocorreu na última semana e foi favorável aos aposentados e pensionistas do INSS. Com ela, alguns beneficiários da Previdência terão direito a valores maiores.
Para saber como funciona a decisão, quando ela entra em vigor e quem será beneficiado por ela, acompanhe o Guia do Ex-Negativado. Assim, fique por dentro das novidades do INSS!
A decisão sobre a revisão da vida toda no STF já está valendo?
Ainda não. Apesar da decisão ter sido favorável aos beneficiários do INSS, ela não entrou em vigor. Afinal, sequer foi publicada. Portanto, somente depois que isso ocorrer e a decisão transitar em julgado é que ela poderá ser colocada em prática.
Quem pode se beneficiar pela decisão da revisão da vida toda do STF?
A decisão do Supremo Tribunal Federal pode beneficiar tanto aposentados quanto pensionistas ou, ainda, quem recebe auxílio-doença ou acidente.
Contudo, para isso é necessário que o beneficiário se enquadre em outras regras. Por exemplo, somente quem passou a receber valores do INSS nos últimos 10 anos pode requerer a revisão.
Além disso, é necessário que o beneficiário tenha feito contribuições ao INSS antes de 1994. Igualmente, essas contribuições devem ser em valor maior do que aquelas feitas após abril de 1994.
Por outro lado, não há necessidade de que o beneficiário já tenha entrado com uma ação na Justiça contra o INSS. Isso pode ser feito agora.
A decisão do STF sobre a revisão da vida toda tem validade para todos os processos que já tramitam ou para as futuras ações que digam respeito sobre o assunto. Isso, é claro, desde que haja o preenchimento das regras acima dispostas.
Porém, ela somente terá repercussão geral sobre os demais processos (independentemente da instância em que estejam) após sua publicação e trânsito em julgado.
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