Call us now:
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), fique atento: já começou o prazo para a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024. Desde 1º de janeiro, o sistema está disponível, e o prazo para envio vai até o dia 31 de maio de 2025.
Mesmo que a data pareça distante, é importante não deixar para a última hora.
Abaixo, explicamos de forma prática como preencher sua declaração, quem deve enviá-la e o que acontece se você não regularizar sua situação.
O Que é a Declaração MEI
A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é uma obrigação de todo microempreendedor registrado nessa categoria.
Ela funciona como um resumo das atividades financeiras do seu negócio ao longo do ano anterior.
O governo utiliza essas informações para monitorar o faturamento e, desse modo, garantir que o MEI esteja operando dentro dos limites estabelecidos.
Mesmo que você não tenha faturado nada em 2024, ainda assim deve enviar a declaração.
Quem deixar de entregar pode enfrentar multas e dificuldades para acessar benefícios como emissão de notas fiscais e parcelamento de dívidas.
Como Fazer a Declaração MEI
O processo é simples e pode ser feito totalmente online, no portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo:
1) Acesse o site:
Entre no portal do Simples Nacional pelo link oficial e selecione a opção para preencher a Declaração Anual do MEI.
2) Informe seus dados:
Digite o CNPJ do seu negócio. No menu seguinte, escolha o ano-calendário de 2024 e marque a opção “Declaração Original” (caso seja a primeira vez que está preenchendo para esse ano). Em seguida, clique em “Continuar”.
3) Regularize boletos pendentes (se necessário):
Se o sistema informar que existem boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso, será preciso regularizar antes de finalizar a declaração.
Vá ao portal PGMEI para gerar os boletos. Não é necessário pagar imediatamente, mas eles precisam ser emitidos para que o sistema permita a continuação.
4) Preencha os valores do faturamento:
No formulário, você deve informar o quanto faturou em 2024, separando os ganhos em duas categorias:
- Comércio e indústria: para vendas de produtos ou produção industrial.
- Serviços: para atividades como consultorias, estética, manutenção, entre outras.
Depois, informe o total de receita bruta (a soma das duas categorias). Se o negócio teve faturamento apenas em uma categoria, basta preencher os campos correspondentes.
5) Indique se teve funcionário:
Informe se você teve ou não funcionários contratados em 2024.
6) Revise e envie:
Verifique se todos os dados estão corretos. O sistema mostrará um resumo da sua declaração, incluindo os valores informados e os boletos gerados/pagos.
Se tudo estiver certo, clique em “Transmitir”. Ao final, será gerado um recibo de entrega – salve ou imprima para futuras consultas.
Quem Deve Fazer a Declaração MEI?
A declaração é obrigatória para todos os MEIs, independentemente de terem faturado ou não no ano anterior.
Caso seu negócio esteja inativo ou sem movimentação financeira, você ainda deve declarar, informando que não houve receita no período.
Qual o Limite de Faturamento para o MEI?
O faturamento anual máximo permitido para um MEI é de R$ 81 mil.
Se você ultrapassou esse valor em 2024, poderá precisar migrar para outra categoria de empresa, como o Simples Nacional.
Nesse caso, é importante buscar orientação para regularizar a situação sem prejuízos.
Por Que Fazer a Declaração o Quanto Antes?
Embora o prazo termine apenas em 31 de maio, especialistas recomendam que os microempreendedores enviem a declaração o mais cedo possível.
A antecipação evita problemas como:
- Instabilidade no sistema: perto do fim do prazo, o site pode ficar sobrecarregado.
- Esquecimento: é fácil deixar a tarefa passar despercebida em meio às demandas do dia a dia.
- Imprevistos: quedas de energia, problemas na internet ou falta de tempo podem dificultar o envio na última hora.
Reservar um momento para preencher a declaração com calma é a melhor forma de evitar erros ou multas desnecessárias.
O Que Acontece se Eu Não Declarar?
Quem não envia a Declaração Anual do MEI no prazo está sujeito a penalidades, incluindo:
- Multa: o valor inicial é de R$ 50, mas pode variar dependendo do caso.
- Impedimentos fiscais: dificuldades para emitir notas fiscais ou renovar alvarás.
- Complicações no CPF: pendências podem ser vinculadas ao responsável pelo MEI, impactando seu CPF.
Além disso, a não regularização pode resultar no cancelamento do registro como MEI.
Dicas Para Evitar Erros na Declaração
1 – Organize seus documentos: mantenha o controle dos boletos DAS pagos e do faturamento mensal. Isso ajuda a evitar divergências no preenchimento.
2 – Revise os valores: antes de transmitir, confira os números para garantir que não há erros.
3 – Busque ajuda, se necessário: se tiver dúvidas, procure a orientação de um contador ou consultor especializado em MEI.
Um Passo Simples para Manter Seu Negócio em Dia
Manter suas obrigações fiscais em dia é essencial para o bom funcionamento do seu negócio e para evitar complicações no futuro.
A Declaração MEI, embora pareça burocrática, é um processo rápido e descomplicado quando realizado com antecedência e organização.
Agora que você sabe como fazer, aproveite o início do ano para se regularizar e começar 2025 com mais tranquilidade.
Veja ainda: