Descontos Indevidos no INSS – Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aposentados e pensionistas brasileiros enfrentaram um problema cada vez mais preocupante: os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse período, exatamente R$ 45,5 milhões foram retirados sem autorização dos beneficiários, configurando uma fraude que afeta diretamente mais de 1 milhão de pessoas.
Essas irregularidades levaram a uma enxurrada de reclamações e à abertura de investigações pela Polícia Civil de São Paulo, Ministério Público e o próprio INSS, revelando um esquema de cobranças abusivas e práticas não reconhecidas pelos segurados.
A seguir, exploraremos em detalhe como esses descontos indevidos ocorrem e explicaremos as medidas que podem ser adotadas para cancelar essas cobranças, recuperar os valores subtraídos e, mais importante, proteger-se de futuras irregularidades.
Descontos indevidos: valor médio de R$ 43,12 por mês
O levantamento do INSS revelou que os R$ 45,5 milhões foram retirados dos benefícios sem a devida autorização dos segurados, configurando, portanto, uma prática ilegal.
O problema veio à tona após mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas solicitarem a exclusão de descontos indevidos de seus benefícios, o que gerou uma onda de reclamações e a abertura de investigação.
A auditoria do INSS mostrou que em 54% dos casos analisados, os descontos ocorreram sem autorização prévia dos beneficiários.
Esses valores, que apareciam nos extratos de pagamento como destinados a entidades conveniadas ao INSS, chamaram a atenção por seu caráter indevido e pela magnitude da fraude.
O relatório completo da auditoria foi encaminhado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que as devidas providências sejam tomadas.
O impacto dos descontos indevidos
O aumento significativo das reclamações por descontos indevidos no INSS ressalta a gravidade da situação.
Só em março de 2024, o INSS registrava mais de 130 mil queixas sobre o assunto, com 29 associações conveniadas envolvidas.
Essas entidades, que oferecem serviços como seguros aos aposentados e pensionistas, realizam descontos diretamente na folha de pagamento, desde que autorizados pelos beneficiários.
No entanto, o que se observou foi um crescimento desproporcional no número de associados e, consequentemente, no valor dos repasses feitos às entidades, o que levantou suspeitas de fraudes em larga escala.
De acordo com o relatório da auditoria, a média dos descontos indevidos gira em torno de R$ 43,12 por mês, e em muitos casos, os beneficiários só perceberam o problema depois de sofrerem pelo menos um desconto.
Esses valores, embora pareçam pequenos individualmente, resultam em uma quantia significativa quando considerados os mais de 1 milhão de beneficiários afetados.
Como identificar e cancelar descontos indevidos
Diante da possibilidade de sofrer com descontos indevidos, é fundamental que aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos de pagamento regularmente.
Se for notada a ausência de valores esperados, o primeiro passo é investigar a origem desses descontos e, se necessário, solicitar sua exclusão.
A seguir, um passo a passo detalhado sobre como agir nesses casos.
Verificar o extrato de pagamento
É essencial conferir o extrato de pagamento mensal disponível no aplicativo Meu INSS.
Nele, é possível identificar todos os descontos aplicados. Caso algum desconto indevido seja encontrado, o próximo passo é entender de onde ele veio.
Acessar o Meu INSS
O beneficiário pode consultar detalhes sobre os descontos acessando o portal Meu INSS, disponível tanto em site quanto aplicativo (Android e iOS) para celular.
Ao acessar o portal, há a opção “Mensalidade Associativa”, onde é possível verificar e até excluir associações ou sindicatos que estejam realizando descontos.
Além disso, é possível bloquear futuras mensalidades de associações, protegendo-se de novos descontos indevidos.
Cancelar descontos indevidos
Caso seja identificado um desconto referente a uma associação ou federação não reconhecida, o beneficiário pode tomar diversas medidas.
A primeira delas é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade, cujo número aparece no extrato de pagamento, e solicitar o cancelamento e o estorno dos valores.
Outra opção é utilizar o próprio portal Meu INSS para pedir a exclusão da mensalidade indevida. Caso o problema persista, é possível recorrer à Ouvidoria do INSS ou à Central 135.
Descontos Indevidos em empréstimos consignados não solicitados
Além dos descontos indevidos, há situações em que empréstimos consignados são realizados sem o consentimento dos beneficiários.
Nestes casos, é necessário registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, bem como fazer um boletim de ocorrência em uma delegacia, uma vez que tal prática configura crime de fraude.
Após solicitar o cancelamento de um desconto indevido ou o bloqueio de um empréstimo consignado, é possível acompanhar o processo através do Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”.
Lá, o beneficiário pode visualizar o andamento de sua solicitação e obter mais informações.
A legalidade dos convênios e a responsabilidade das entidades
Os convênios entre o INSS e entidades associativas são legais, desde que devidamente autorizados pelos beneficiários.
No entanto, os descontos indevidos revelam a existência de falhas nos processos de autorização e fiscalização.
A responsabilidade pela devolução dos valores recai diretamente sobre a entidade que efetuou o desconto sem a devida permissão.
Caso a associação se recuse a devolver os valores cobrados indevidamente, o beneficiário pode recorrer ao Fala.br ou à Central Telefônica 135 para formalizar uma queixa.
O INSS tem o poder de intervir na entidade para garantir que os valores sejam devolvidos ao beneficiário, que, por lei, tem direito a receber o dobro do valor descontado de maneira indevida.
Proteja-se de descontos indevidos
Manter-se atento aos extratos de pagamento e agir rapidamente ao identificar descontos indevidos é importante para evitar prejuízos maiores.
A fraude nos benefícios afeta milhões de brasileiros, mas com as ferramentas e orientações corretas, é possível recuperar os valores subtraídos e impedir novos descontos não autorizados.
Através da verificação regular dos extratos, do uso do portal Meu INSS e do contato com as entidades envolvidas, os aposentados podem recuperar seus valores e proteger seus benefícios de futuras fraudes.
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