,

Dívida judicial pode ser parcelada? Descubra se é possível e como proceder

05/07/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

Descubra quando a dívida judicial pode ser parcelada e como funciona a execução de valores perante a Justiça.

Publicidade

Dívida judicial pode ser parcelada? A cobrança de dívidas na Justiça acontece quando o devedor não cumpre com sua obrigação financeira dentro do prazo ou em outras situações como quebras de contrato, indenizações civis, etc.

Mas como é feito o pagamento da dívida neste caso? O devedor pode negociar a quitação? Descubra aqui no Guia do Ex-Negativado como funciona.

Dívida judicial pode ser parcelada?

Depende. Afinal, existem dois tipos de dívidas que permitem execução perante a Justiça.

As extrajudiciais não decorrem de um processo de conhecimento. Por outro lado, as judiciais necessariamente dependem de uma sentença que a reconheça.

Lei permite parcelamento de dívida extrajudicial em até 6 vezes

Quando a dívida é extrajudicial, decorrente de um título passível de execução, a lei garante ao devedor o parcelamento do valor desde que ele pague 30% do valor total a vista.

Isto é, a dívida extrajudicial (que não decorre de uma sentença) pode ser parcelada desde que o devedor deposite 30% do valor total e requeira o parcelamento do restante. Ele pode ser feito em até 6 vezes.

Dívida judicial impede parcelamento na execução

Caso se trate de uma dívida com título judicial, de sentença transitada em julgado, não será possível aplicar o pagamento com entrada de 30% do valor e o parcelamento do restante em 6 parcelas.

Segundo a lei, quando o processo de cobrança entra na fase de execução o credor somente pode quitar o valor devido à vista.

Isso decorre do fato de que existem menos garantias ao credor.

Contudo, há uma exceção. A lei permite que as partes (credor e devedor) acordem entre si o parcelamento.

Neste caso, então, a dívida judicial pode ser parcelada desde que se apresente uma petição conjunta neste sentido.

Veja ainda: 

Quer ficar por dentro de oportunidades financeiras e dicas para evitar as dívidas e sair delas? Então baixe o App do Guia. O aplicativo é gratuito e informa você sobre benefícios, direitos e muito mais.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa