Bloqueios Renajud – Nas últimas semanas, uma série de personalidades têm enfrentado um incômodo problema: o bloqueio de veículos ou da carteiras de motorista devido a dívidas não quitadas. Ciro Gomes, por exemplo, uma figura política conhecida por suas posições contundentes, teve uma surpresa desagradável quando descobriu que o licenciamento de seu veículo, um Toyota Hilux SW4, ano 2010, foi bloqueado pela Justiça.
Ainda em 2018, em sua campanha presidencial, Ciro já buscava uma saída das dívidas para os brasileiros. O que se repetiu em 2022, com o “SPCiro”, um programa que consistia em um refinanciamento governamental dos débitos da população com a promessa de juros menores e prazos mais longos para quitar dívidas e limpar nome.
Mas esse bloqueio do veículo é apenas um dos casos de destaque envolvendo personalidades que estão enfrentando problemas com dívidas em aberto.
No mês de abril, o ex-jogador de futebol, Marcelinho Carioca, ídolo da torcida do Corinthians, enfrentou um contratempo legal envolvendo uma dívida com um hospital localizado na capital paulista.
Em um processo de cobrança, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu passaporte foram apreendidos como medida para assegurar o pagamento da quantia em questão, estimada em R$ 160 mil.
O que é Renajud e o bloqueio de veículos ou carteira
Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores ou apenas Renajud, é um sistema eletrônico que interliga o Poder Judiciário e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para impor restrições judiciais a veículos.
Magistrados e servidores podem inserir ou remover restrições nesse sistema. As informações são repassadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para atualização das bases de dados.
O Renajud, por sua vez, impede transferências fraudulentas e agiliza o pagamento de dívidas judiciais, cobrindo casos que vão desde inadimplência até acidentes de trânsito.
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O que o Renajud pode restringir
O Renajud possui restrições relacionadas à transferência, licenciamento e circulação de veículos.
Na restrição de transferência, impede-se o registro da mudança de propriedade no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
No licenciamento, além da mudança de propriedade, impede-se a obtenção de um novo licenciamento.
Já a restrição total envolve a mudança de propriedade, novo licenciamento e circulação do veículo, permitindo seu recolhimento. Além disso, o sistema permite o registro de penhora judicial.
Neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para uma nova abordagem no combate à inadimplência.
A partir de agora, é permitido, mediante ordem judicial, confiscar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedores que não honraram suas obrigações financeiras.
Com informações do Uol
