Quem recebe Loas tem direito a décimo terceiro? Os pagamentos do 13° salário aos beneficiários do INSS iniciam nesta quinta-feira, 25 de maio e se estenderão até o início de julho. Com isso, milhões de brasileiros receberão um dinheiro extra ainda no primeiro semestre de 2023.
Mas quem são os beneficiários do 13° previdenciário? Aqueles que recebem benefícios assistenciais também receberão a parcela adicional? É isso o que você descobre hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Quem recebe Loas tem direito a décimo terceiro salário do INSS?
Não, não tem. Isto ocorre porque o BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada), embora pago pelo INSS, não tem natureza previdenciária.
Isto é, sua disponibilização não depende de contribuições, do beneficiário, à Previdência Social.
Desse modo, o BPC possui natureza assistencial. Segundo a lei, benefícios dessa ordem – como é o caso do Bolsa Família, também – não garantem o pagamento de uma parcela extra anual.
Quem tem direito ao décimo terceiro do INSS?
Embora quem receba Loas não tenha direito ao décimo terceiro previdenciário, existem várias outras pessoas que são beneficiárias do INSS e que recebem o benefício extra.
Dentre eles estão quem recebe o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Igualmente, os pensionistas e aposentados, independentemente da natureza da aposentadoria.
Quem mais não tem direito ao décimo terceiro?
Não é apenas quem recebe o Loas que não tem direito ao décimo terceiro salário.
Além dos beneficiários do BPC, quem recebe Bolsa Família, estagiários, MEI e autônomos também não recebem o pagamento extra anual.
Quais são os direitos de quem recebe o BPC Loas?
Ainda que quem recebe o Loas não tenha direito ao décimo terceiro do INSS, existem alguns benefícios que se resguardam ao beneficiário. Um deles é a garantia de recebimento mensal de um salário mínimo (R$ 1.320).
Além disso, idosos e pessoas com deficiência incluídas no BPC Loas também têm direito ao Auxílio Gás, que garante a cada dois meses o valor médio de um botijão de gás de 13 quilos.
Confira: Consulte Auxílio Gás pelo CPF e esteja preparado para receber o pagamento
Outro benefício corresponde à Tarifa Social de Energia Elétrica. Ela permite que seus beneficiários tenham acesso à energia elétrica a partir de valores menores aos comumente aplicados.
Os descontos variam entre 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal residencial.
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