Perdão de dívidas – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vem promovendo desde a última segunda-feira (24 de julho) o mutirão Renegocia!. Em colaboração com os Procons de todas as regiões do país, o programa de renegociação de dívidas deve seguir até o próximo dia 11 de agosto. Paralelamente, ocorre outro programa do governo federal para acerto de débitos, o Desenrola, que teve início no último dia 17 de julho.
Nesse contexto uma pergunta já vem sendo feita: será que esses programas surgem como uma espécie de perdão de dívidas para consumidores de todo o país?
Na sequência, portanto, o Guia do Ex-Negativado mostra tudo sobre o Renegocia e Desenrola e o que de fato existe à disposição de pessoas que se encontram endividadas.
Renegocia! e Desenrola estão oferecendo perdão de dívidas?
A resposta é não! Nenhum dos dois programas tem o objetivo de oferecer o perdão das dívidas dos consumidores brasileiros.
Os dois programas funcionam como novas possibilidades para que os consumidores brasileiros endividados possam renegociar seus débitos em atraso.
Isto é, conseguir desconto para quitar as dívidas e não receber o “perdão” delas.
Afinal de contas, o objetivo não é de dar “calote” nos bancos, mas, sim, de permitir que os clientes endividados possam limpar o nome sem grandes prejuízos financeiros e possibilidade de longos parcelamentos.
Como o Renegocia! funciona?
O objetivo dessa iniciativa do Ministério da Justiça é oferecer a oportunidade de renegociar e quitar dívidas em atraso, abrangendo diversas contas, como água, luz, telefone, entre outros débitos.
Ao contrário do programa Desenrola Brasil, o Renegocia! Adota uma abordagem mais inclusiva, permitindo que todos os cidadãos endividados participem, independentemente de suas rendas.
Dessa forma, não há um limite de renda para participação e os nomes dos devedores não serão removidos do cadastro de inadimplentes.
O decreto 11.567 regulamenta o mutirão, direcionado especialmente aos superendividados, ou seja, àqueles que não conseguem honrar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sobreviver.
Um aspecto importante é que não há restrições quanto ao valor da dívida ou à renda dos consumidores, permitindo que todos os interessados possam participar.
Para fazer parte do Renegocia!, os cidadãos podem buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Outra opção é utilizar o site consumidor.gov.br, onde é possível tratar diretamente a negociação com a empresa credora. Vale ressaltar que a participação dos credores é obrigatória e eles devem atender ao chamado da Justiça ou do Procon.
E o Desenrola como funciona? Tem algum perdão de dívidas?
O que existe no Desenrola que se assemelha com um perdão de dívidas é a quitação imediata de débitos com R$ 100 de desconto por parte dos clientes de bancos.
Esse valor não é “perdoado” pelos bancos, mas, sim, pago com recursos públicos. Ou seja, proveniente dos impostos recolhidos.
Mas está longe de ser só isso.
O programa também promete renegociar dívidas com descontos em bancos, empresas de varejo e outras instituições que ainda farão convênio com o governo federal.
No primeiro momento, podem renegociar dívidas os brasileiros com renda mensal de até R$ 20 mil.
Segundo o governo, a partir de setembro, uma alternativa mais vantajosa, dentro do próprio Desenrola Brasil, será oferecida aos consumidores com renda de até dois salários mínimos.
Leia mais: Mutirão Limpa Nome: “Renegocia” quita dívidas com desconto; compare com o Desenrola
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