É possível consultar dívida MEI pelo CPF? Mostramos como realmente fazer

Consultar dívida MEI pelo CPF – Ao formalizar sua atividade na modalidade MEI, o empreendedor tem apenas uma obrigação perante à Receita Federal, que costuma gerar dúvidas diversas entre os próprios optantes.

O MEI é um regime tributário simplificado que permite que pessoas que trabalham por conta própria ou têm um pequeno negócio possam, por sua vez, se formalizar e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Para isso, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida.

No entanto, muitos MEIs acabam atrasando ou deixando de pagar o DAS por diversos motivos. Isso pode gerar dívidas com a Receita Federal e comprometer a regularidade do MEI.

O que muitos buscam como informação, no entanto, é justamente sobre como realizar a consulta das dívidas do CNPJ.

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Afinal, é possível consultar dívida MEI pelo CPF? É o que fomos buscar através de fontes oficiais do Governo para trazer neste post. Saiba mais lendo até o fim.

Posso consultar dívida MEI pelo CPF?

Para evitar dívidas que se acumulam em seu CNPJ, podendo prejudicar – e muito – o seu empreendimento, é importante consultar periodicamente a sua situação fiscal e verificar se há algum débito pendente.

E não, não é possível consultar dívida MEI pelo CPF. Isso porque, os dados vinculados à Pessoa Jurídica são separados da Pessoa Física.

Mas existem várias outras possibilidades tão simples quanto, utilizando o CNPJ.

Uma forma de fazer isso é acessando o Portal do Empreendedor, dentro do gov.br.

Lá, você pode emitir o extrato do seu DAS e ver se há algum valor em aberto ou vencido com esses passos:

Clique em “Já sou MEI”;
Na sequência, escolha a opção que melhor se adequa à sua busca: “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;
Na página seguinte, você poderá clicar em “boleto de pagamento”;
Por fim, basta informar o seu CNPJ completo (novamente, não é possível usar só o CPF para consultar dívida MEI) e verá quantas parcelas do DAS você está devendo.

Outra forma de consultar as suas dívidas como MEI é usando o aplicativo MEI Fácil, disponível para Android e iOS, e que é de propriedade do banco Neon, com 8,4 como nota na reputação do Reclame Aqui.

Regularize permite consultar dívida MEI

Já uma outra ferramenta do Governo Federal que permite a consulta de dívida relacionada à atividade do Microempreendedor Individual é a Regularize.

Trata-se de uma plataforma gerenciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, com a possibilidade de regularizar dívidas ativas.

É possível acessar a esta plataforma pelo site oficial do Regularize.

Ao entrar na página principal do endereço destacado acima, caso sua dívida seja para Pessoa Física, poderá usar sua conta gov.br para acessar seus débitos;
Mas como estamos falando de MEI, será solicitado um cadastro para quem é pessoa jurídica (CNPJ);
Clique em “cadastrar-se” para criar uma conta de acesso no Regularize;
Depois desse passo, poderá ter acesso por senha, Certificado Digital ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal;
Com acesso feito, serão exibidas as suas dívidas que estão ativas no seu CNPJ, com a possibilidade de regularização diretamente na plataforma caso se enquadre nas condições.

Tem como parcelar dívida MEI?

Sim! Como mencionado antes, consultar as suas dívidas como MEI é essencial para manter o seu negócio em dia com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.

Além disso, você pode negociar os seus débitos e parcelar os valores em até 120 vezes, com juros e multas.

O parcelamento pode ser feito pelo site do Simples Nacional, onde também pode usar para consultar suas dívidas MEI, mas com acesso mais restrito.

Vale ressaltar que nesse caso é solicitado o CPF como informação adicional, mas não é permitido acessar apenas com essa numeração.

Acesse o site do Simples Nacional;
Escolha “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
Para realizar o acesso, precisará informar seu CPF e o CNPJ e um código de acesso. Esse código é gerado pelo próprio site do Simples Nacional; ou
Use um Certificado Digital, que pode ser emitido pelo site da Receita Federal;
Com o acesso feito usando um dos métodos, terá conhecimento das suas dívidas e poderá parcelar de acordo com as condições oferecidas.

Como ver MEI atrasado?

A falta de regularização em suas obrigações fiscais pode acarretar em problemas sérios para a sua empresa a longo prazo.

A depender do tamanho do atraso, o prejuízo pode ser financeiro ou até com a perda do CNPJ e dos seus benefícios como MEI.

A cada mês de atraso, você terá que pagar uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor da contribuição, mais juros de 1% ao mês.

Isso significa que se você deixar de pagar uma parcela de R$ 60,00 por um ano, terá que desembolsar R$ 86,28 para quitar a dívida.

Além disso, é importante destacar que para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, o MEI precisa estar em dia com as suas contribuições e cumprir os requisitos mínimos de carência.

Se você ficar com o MEI atrasado por mais de 12 meses, poderá perder a qualidade de segurado e ficar sem esses direitos.

Portanto, ficar com o MEI atrasado pode trazer muitos prejuízos para o seu negócio e para a sua vida.

Por isso, é importante manter as suas contribuições em dia e evitar esses problemas, agora que você já sabe como consultar dívida MEI.