Empresas podem ligar para fazer cobranças? Entenda como evitar ligações sem noção

Todos sabem que quando há um débito, empesas podem ligar para fazer cobranças aos seus clientes. Essa prática é comum por parte de credores que buscam cobrar dívidas nos mais variados momentos. Mas como fazer para evitar as ligações que ocorrem de forma excessiva? É o que falaremos aqui no Guia do Ex-Negativado.

Empresas podem mesmo ligar para fazer cobranças?

Sim. As leis brasileiras não impedem a realização das ligações por si só, tendo em vista que se a dívida, de fato, existe, ela precisa ser quitada pelo devedor.

Apesar de ser um direito do credor buscar uma satisfação por parte do consumidor que contraiu o débito, os contatos passam a ser considerados abusivos quando ocorrem em horários inapropriados ou de forma acumulada em curto período de tempo.

Ou seja, quando ocorre sem critério de horário, a ação pode ser vista como um comportamento abusivo. Isso porque, muitas vezes, em um só dia são dezenas de ligações realizadas, com números diferentes, mas com o mesmo propósito.

Quando as ligações de empresas se tornam excessivas?

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 71, esclarece que um dos pontos proibidos é o de interferir no trabalho, descanso ou lazer do consumidor, assim como também não permite causar constrangimento ao devedor.

“É proibido utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”.

Como evitar ligações excessivas de empresas?

Uma possibilidade para reduzir o número de ligações é o cadastro na plataforma “Não me Pertube”.

Trata-se de um site que permite de maneira gratuita bloquear algumas ligações feitas por prestadoras de serviços em telecomunicações e instituições financeiras.

Você pode conferir como realizar uma denúncia e retirar seu número da lista das empresas aqui.

Outra possibilidade é acessar o site do Procon da sua região e criar um bloqueio do telemarketing para o seu número de celular.

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