Call us now:
O governo federal anunciou, na quarta-feira (29), a criação de uma nova plataforma digital que promete facilitar o acesso ao empréstimo consignado CLT para trabalhadores do setor privado.
A proposta busca eliminar burocracias que hoje dificultam a concessão desse tipo de crédito para empregados de pequenas empresas, trabalhadores domésticos e outros profissionais com carteira assinada.
A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de bancos públicos e privados.
A expectativa é que a nova plataforma permita a ampliação do crédito consignado no setor privado, um modelo que já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados.
O Que Muda no Empréstimo Consignado para CLT?
Atualmente, para que um trabalhador do setor privado tenha acesso ao empréstimo consignado CLT, a empresa onde ele trabalha precisa firmar um convênio com uma instituição financeira.
Esse processo pode ser complexo e, na prática, impede que muitos trabalhadores, especialmente aqueles de pequenas e médias empresas, consigam contratar esse tipo de crédito.
Com a mudança, a concessão do consignado passará a ser feita por meio do eSocial, um sistema do governo que reúne informações trabalhistas dos empregados registrados no regime CLT.
Dessa forma, os bancos poderão oferecer crédito diretamente ao trabalhador, sem precisar da intermediação da empresa.
O ministro Fernando Haddad destacou que a intenção do governo é permitir que trabalhadores de todos os setores possam ter acesso ao crédito consignado sem depender das negociações entre bancos e empregadores.
Com isso, a expectativa é de que a oferta desse tipo de empréstimo aumente consideravelmente.
Característica do empréstimo consignado CLT e quem pode se beneficiar
O empréstimo consignado CLT tem como principal característica o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos e, consequentemente, permite que os juros sejam mais baixos do que em outras modalidades de crédito pessoal.
Atualmente, servidores públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado, enquanto os trabalhadores do setor privado acessam apenas R$ 40 bilhões.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que, com a implementação da nova plataforma, esse número pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.
A mudança pode beneficiar principalmente:
- Empregados domésticos e cuidadores
- Funcionários de pequenas e médias empresas
- Trabalhadores do Simples Nacional
- Profissionais de empresas que hoje não oferecem consignado por falta de convênio com bancos
Ao utilizar o eSocial como base para a concessão de crédito, a nova plataforma pode tornar o processo mais acessível para milhões de trabalhadores que atualmente não conseguem contratar esse tipo de empréstimo.
Quando a Medida Deve Entrar em Vigor?
A implementação da nova plataforma depende da aprovação de uma Medida Provisória (MP) ou de um Projeto de Lei (PL).
O governo ainda não definiu um prazo exato, mas a expectativa é de que a medida seja formalizada ainda em 2025.
O presidente Lula deve convocar novas reuniões para discutir os detalhes finais do projeto antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.
Até lá, algumas regras podem sofrer ajustes para garantir a viabilidade da proposta.
O Futuro do Saque-Aniversário do FGTS
Outra questão que está sendo discutida paralelamente ao novo modelo de crédito consignado é o saque-aniversário do FGTS.
Esse mecanismo permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
Há debates dentro do governo sobre a possibilidade de substituir o saque-aniversário pelo empréstimo consignado CLT, mas ainda não há decisão oficial sobre o tema.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário ou opte por antecipar o valor em forma de empréstimo.
A modalidade é vista por alguns especialistas como um “14º salário” e tem sido defendida por instituições financeiras, que acreditam que ela pode coexistir com o consignado.
Como o dinheiro do fundo é usado como garantia, os bancos oferecem crédito de forma rápida e com menos burocracia, sendo uma alternativa especialmente para pessoas com restrições no nome.
Cuidados ao contratar crédito: mesmo o consignado exige atenção
O crédito pode ser uma ferramenta útil para resolver imprevistos financeiros ou realizar planos, mas é essencial tomar alguns cuidados antes de contratar qualquer modalidade, incluindo o empréstimo consignado, que, embora tenha taxas mais baixas, também exige responsabilidade.
Aqui estão alguns pontos importantes para considerar:
1 – Avalie a real necessidade: Antes de contratar um empréstimo, reflita se ele é realmente necessário. Evite usar crédito para gastos supérfluos ou que possam ser adiados. O consignado, por exemplo, tem parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, o que pode comprometer sua renda mensal.
2 – Entenda as taxas e prazos: Mesmo no empréstimo consignado, que costuma ter juros menores, é fundamental entender o Custo Efetivo Total (CET), que inclui taxas, seguros e outros encargos. Compare as ofertas de diferentes instituições e escolha a mais vantajosa.
3 – Verifique o impacto no orçamento: Calcule se as parcelas cabem no seu orçamento sem comprometer despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde. No caso do consignado, o desconto em folha pode parecer vantajoso, mas reduz seu salário líquido.
4 – Leia o contrato com atenção: Antes de assinar, leia todas as cláusulas do contrato e certifique-se de entender os termos, como multas por atraso, possibilidade de renegociação e condições para quitação antecipada.
5 – Considere alternativas: Em alguns casos, pode ser mais vantajoso buscar outras soluções, como renegociar dívidas existentes ou cortar gastos desnecessários, antes de recorrer a um empréstimo.
O empréstimo consignado é uma opção segura e com taxas mais acessíveis, mas, como qualquer crédito, deve ser usado com planejamento e consciência.
Ao tomar esses cuidados, você evita surpresas desagradáveis e mantém sua saúde financeira em dia.
Veja ainda: