Empréstimo consignado BPC/Loas voltou – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) permitirá empréstimos consignados novamente, mas apenas a partir do próximo mês. As liberações de valores e descontos estão programadas para ocorrer no final de agosto, pois o INSS tem efetuando alterações na Instrução Normativa 138, que está em análise pela Procuradoria Federal Especializada.
A Dataprev precisa fazer as modificações nos sistemas para possibilitar a implementação dos descontos.
Empréstimo consignado BPC/Loas voltou mas precisa acertar as diferentes margens
A norma atualizada do INSS será publicada no início deste mês, mas a implementação pela Dataprev ficará para agosto devido à complexidade das mudanças nos sistemas para acomodar as diferentes margens de empréstimo entre o BPC (35%) e a aposentadoria (45%).
Em 20 de junho de 2023, o presidente Lula sancionou a lei 14.601, que permite novamente o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC LOAS.
Com a nova legislação, os beneficiários do BPC poderão contratar empréstimos consignados a partir deste ano.
No entanto, aqueles que já possuem empréstimos ativos não poderão refinanciar ou fazer portabilidade.
Empréstimo para quem recebe BPC: veja como funcionava antes
Anteriormente, o limite máximo estabelecido pelo BPC era de 45% do salário dos beneficiários, sendo 35% destinados ao empréstimo consignado e 10% para uso em cartões de crédito ou benefício consignado.
Com a aprovação da Lei n.° 14.601, o limite máximo foi reduzido para 35% do salário.
Agora, os beneficiários do BPC podem comprometer até 30% do salário em empréstimos consignados e 5% para cartões de crédito e benefício consignados.
Por exemplo, em um salário de R$1.320, é possível contratar um novo empréstimo BPC e comprometer até R$396 por mês.
Essa mudança representa uma oportunidade para os beneficiários do BPC que necessitam de recursos adicionais, pois poderão contar com o empréstimo consignado como uma alternativa de crédito.
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É importante ressaltar que essa nova possibilidade está sujeita às regras e condições estabelecidas pelas instituições financeiras, e é fundamental avaliar cuidadosamente as taxas de juros e os prazos de pagamento antes de contratar qualquer empréstimo.
